ABERTURA DE EMPRESAS
Realizamos todo o trabalho para abrir sua empresa:
• Busca do nome empresarial;
• Registro do contrato ou requerimento de empresário;
• Cadastro na receita federal (CNPJ);
• Cadastro municipal;
• Cadastro estadual;
• Registro no INSS;
• Registro no Regime do FGTS.
Prazos: Trabalhamos com um prazo de 10 dias úteis para a obtenção do CNPJ e registro do contrato social.
Documentação necessária:
• Cópia CPF. - 1 autenticada e duas simples para cada sócio;
• Cópia do R.G. - 1 autenticada e duas simples para cada sócio;
• Cópia do Titulo de eleitor - 1 simples para cada sócio e ou retirada pró-labore;
• Cópia do espelho do IPTU – 1 simples do imóvel;
• Cópia do comprovante de endereço – 1 simples da empresa e de todos os sócios;
• Cópia da certidão de casamento – 1 simples para cada sócio se houver;
• Cópia autenticada da Certidão de emancipação no caso de menor de 18 e maior de 16;
• Cópia do PIS/PASEP- 1 simples do sócio administrador e ou retirada pró-labore.
Observação importante: Caso o regime de casamento for “comunhão universal de bens ou separação obrigatória” não podem ser sócios entre si.
Regularização e Baixa de Empresa
Uma empresa parada, sem movimento pode ficar muito cara para o empresário, caso ele a deixe de lado, sem os devidos cuidados que ela necessita. As taxas de prefeitura, dos sindicatos e de outros órgãos de classe, mantem suas cobranças enquanto a empresa está aberta. Toda empresa precisa entregar declarações mensais ou anuais, mesmo sem ter movimentação mensal. Os órgãos não tem como saber simplesmente que sua empresa não está mais funcionando. Nesses casos recomendamos o encerramento/baixa da empresa. No processo de encerramento, inicialmente realizamos um levantamento de pendencias e débitos fiscais. Com isso temos o custo da regularização da empresa, antes de seu encerramento, caso ela não esteja em dia com suas obrigações. Se tiver débitos fiscais, eles precisam ser quitados para que o processo possa ser continuado.
Certidões Negativas
Existem vários tipos de certidões de regularidades e a certidão negativa é uma delas. Essa certidão informa qual a situação de uma pessoa jurídica diante de um órgão público e é emitida pelos próprios órgãos. Ela é considerada "negativa" quando não há nenhum débito, ou seja, a situação é regular. A certidão negativa pode ser pedida em casos de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólios, concorrência pública, saído do país, auditorias e licitações. As principais certidões negativas, que são mais pedidas nas atividades do cotidiano, são:
1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Essa certidão confirma se a empresa está em dia com a Receita Federal.
2. Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social Também conhecida como CND, essa certidão avalia a situação do empregador com o INSS.
3. Certidão de Regularidade Fiscal Municipal Serve para averiguar se há alguma pendência com a prefeitura da cidade.
4. Certidão de Regularidade Fiscal Estadual Informa a situação com a Secretaria da Fazenda do estado.
5. Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF) Esse documento só pode ser emitido pela Caixa Econômica Federal. Ele indica qual a situação do empregador com o Fundo de Garantia do Trabalhador.
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, essa certidão informa se há débitos trabalhistas. Como adquirir uma certidão negativa? Como explicado acima, a certidão só será negativa se não houver nenhuma pendência. Em algumas situações, pode ser que a certidão seja "positiva com efeito negativo". Isso acontece quando a empresa possui dívidas com o órgão solicitado, mas já iniciou o processo para regularização a situação. O pedido para os órgãos, hoje em dia, é muito simples. A maioria deles pode ser feito pela internet. Para consultar certidões relativas ao âmbito federal, consulte o site da Receita Federal e informe o CNPJ da empresa. Já para as certidões de âmbito estadual, é preciso acessar o site da Fazenda respectivo ao estado que você quer a informação. O mesmo no caso das certidões municipais, que podem ser consultadas na prefeitura da cidade desejada. A certidão do FGTS pode ser tirada no site da CAIXA. A do INSS, no site da Previdência Social. Para a emissão da certidão de Débitos Trabalhistas, o acesso é no site do Tribunal Superior do Trabalho.
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