NR-15: Atividades e Operações Insalubres.

A Norma Regulamentadora 15, conhecida como NR-15, é uma das principais diretrizes de segurança e saúde do trabalho no Brasil, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa norma estabelece critérios e limites para a caracterização de atividades e operações insalubres, visando proteger os trabalhadores expostos a condições adversas que podem comprometer sua saúde ao longo do tempo.
 

O que é uma atividade insalubre?
Uma atividade é considerada insalubre quando expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância definidos pela NR-15. Esses agentes podem ser físicos (como ruído e calor), químicos (como poeiras, fumos e substâncias tóxicas) ou biológicos (como bactérias e vírus).

Principais aspectos da NR-15

1. Classificação dos agentes nocivos
   A NR-15 define os agentes insalubres e os divide em categorias, detalhando os limites de tolerância para cada tipo. Por exemplo:

   • Ruído contínuo ou intermitente: níveis máximos permitidos variam conforme a intensidade e o tempo de exposição.
   • Calor: limite determinado com base no Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG).
   • Substâncias químicas: regulamentação para exposição a produtos como amônia, benzeno, entre outros.
      

2. Adicional de insalubridade
   Trabalhadores expostos a condições insalubres têm direito ao adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade da atividade exercida.
    

3. Avaliação e laudo técnico
   A caracterização da insalubridade é feita por meio de uma avaliação técnica, realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro ou médico do trabalho. Esse laudo verifica as condições do ambiente e mede os níveis de exposição aos agentes nocivos.
    

4. Medidas de controle
   A NR-15 também incentiva a adoção de medidas para eliminar ou reduzir a exposição a agentes insalubres. Isso pode incluir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), modificações no ambiente de trabalho ou a implementação de sistemas de ventilação, isolamento acústico e outras soluções técnicas.

Importância da NR-15
A NR-15 é essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, minimizando os riscos à saúde dos trabalhadores. Além disso, ajuda as empresas a se adequarem às exigências legais, evitando multas e sanções por descumprimento da legislação trabalhista.

Ao compreender e aplicar as diretrizes da NR-15, empregadores e empregados colaboram para a criação de um ambiente de trabalho mais justo, seguro e respeitoso às condições humanas.