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por Dr Rodolfo Marino Advocacia

Tudo o que você precisa saber sobre o Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é uma área do direito dedicada a garantir e proteger os direitos dos consumidores. Ao longo dos anos, a legislação brasileira tem evoluído para oferecer uma proteção cada vez mais abrangente, refletindo a importância da relação de consumo na vida cotidiana das pessoas. Este artigo tem como ob...

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Curiosidades sobre assessoria jurídica

A RM Advocacia e Assessoria Jurídica, localizada na Rua Dr. Luverci Pereira de Souza, 245 - Centro, Pompéia - SP, CEP: 17580-000, é um escritório especializado que oferece uma ampla gama de serviços jurídicos, incluindo Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito da Família, Direito Previdenciário e Direit...

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Direitos do consumidor que você precisa conhecer

1. Compra fracionada Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC. 2. Perda da nota fiscal Caso per...

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O que fazer se seu celular foi roubado?

O que fazer se seu celular foi roubado? Embora as dicas para evitar esse tipo de golpe possam ajudar, como ficam as pessoas que já sofreram o golpe? O que é possível fazer depois que o celular já foi roubado? Nesse caso, algumas medidas devem ser tomadas rapidamente após o criminoso levar o aparelho. Veja abaixo. ...

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Qual a diferença entre contrato de namoro e união estável?

Qual a diferença entre contrato de namoro e união estável? O contrato de namoro é uma ferramenta para tentar ilidir o compromisso de ser a união equiparada a um casamento civil, proteger o patrimônio com fito de não haver direitos sucessórios em caso de falecimento de uma das partes e assinalar a dependência financ...

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