ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Outros ServiçosO Atestado de Saúde Ocupacional, também denominado atestado ASO, é um dos mais importantes documentos na área da medicina do trabalho. Ele apresenta informações sobre a saúde do trabalhador, definindo se ele está apto (ou não) a ser admitido, demitido ou promovido para outra função dentro de uma organização.
Todas as empresas, independentemente do porte, devem se preocupar com a medicina do trabalho, já que esse é um assunto fundamental. O atestado ASO é uma obrigação de todas as instituições, sendo um documento regulamentado por uma legislação rigorosa. Inclusive, um empreendimento pode receber multas caso haja o descumprimento dessa obrigação legal. Além disso, o atestado é importante tanto para a organização quanto para o funcionário.
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O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (atestado ASO)?
O atestado ASO é uma declaração médica para indicar se o funcionário examinado está apto ou inapto para realizar as atribuições profissionais. Afinal, ele precisa ter boas condições de saúde para dar conta de suas atividades.
O documento é disciplinado pela (Norma Regulamentadora) NR-7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O atestado ASO deve ser emitido junto aos seguintes exames:
Admissional;
Periódicos;
Mudança de função;
Retorno ao trabalho;
Demissional.
As disposições legais fixam que o profissional que emitir o atestado ASO deverá fazê-lo em duas vias:
A primeira via deve ficar arquivada no local de trabalho, já que, assim, ela poderá ser fiscalizada;
A segunda via é entregue ao colaborador examinado, que assinará o documento, comprovando recebimento de sua cópia.
Esse procedimento garante mais tranquilidade e segurança tanto para a empresa quanto para o colaborador. Afinal, ambos ficam cientes sobre a saúde e as condições de trabalho do empregado.