Direito Ambiental

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Direito Ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

As relações do meio ambiente com o Ministério Público do Meio Ambiente e Urbanístico, e suas interfaces por meio de Termos de Ajustamento de Conduta ou Ações Civis Públicas, caso sejam objeto de estudos anteriores e elaborados em conjunto pode ser favoráveis ao proprietário do imóvel, muitas vezes autuado pela Polícia Florestal.

A composição desses conflitos em nosso escritório leva em consideração a a experiência no assunto e o um maior entendimento das partes sobre suas responsabilidades com relação à propriedade, meio-ambiente e Ministério Público.

Assim, o escritório patrocina a defesa, elaboração de ações ambientais ou até mesmo a Consultoria Jurídica Ambiental que permite a atuação preventiva, muito eficiente em questões ambientais.

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