A consultar
Seja o primeiro a avaliar:
Assessoria jurídica integral a empresas que estejam submetidas à regulação estatal nas áreas de Energia Elétrica, Mineração e Petróleo & Gás, tendo como atividades:
- Elaboração de documentos e opiniões legais sobre os setores regulados acima mencionados.
- Participação em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
- Atuação em processos de consulta, audiência pública de proposta de norma regulatória e Avaliações de Impacto Regulatório (AIR).
- Realização de auditoria jurídica para avaliação da exposição e adequação de atividades dos nossos clientes à regulação estatal.
- Atuação no contencioso administrativo junto às agências reguladoras nacionais e estaduais.
