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Seja o primeiro a avaliar:
Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:
- criação e manutenção de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;
- elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;
- acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública;
- captação de financiamento para projetos sociais;
- projetos culturais e artísticos com base na Lei Rouanet e leis estaduais e municipais que oferecem incentivo tributário;
- assistência legal na obtenção de benefícios fiscais.
