Isenção de imposto por doença

ISENÇÃO DE IMPOSTO POR DOENÇA

A isenção do Imposto de Renda é um serviço válido para as pessoas com doenças graves que estão listadas na Lei nº 7.713/88. A doença deve também ser comprovada por meio de documentos médicos. 

O benefício de isenção é válido mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria. A isenção também vale independentemente do valor da aposentadoria ou pensão. 

DOENÇAS ISENTAS DO RI

Oficialmente, as doenças abaixo relacionadas são as que dão direito a isenção de Imposto de Renda por doença:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase (antigamente, chamada de lebra);
• Nefropatia Grave;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna (câncer ou tumor);
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa.

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