Direito de recompensa: Você sabe o que é?
Advocacias em Mineiros, GO
Direito de recompensa: Você sabe o que é?
Publicado em: 01/07/2024 às 09:14
Por Evelly Oliveira - Escritório de Advocacia
Encontrar coisa alheia perdida, gera o dever de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Porém, você sabia que ao restituir a coisa achada, terá direito a uma recompensa não inferior a 5% do seu valor, além de indenização, caso necessários gastos para o transporte e conservação do bem?
Mas atenção, o descobridor também responde pelos prejuízos quando tiver agido com dolo.
Entre já em contato com a Evelly Oliveira - Escritório de Advocacia em Mineiros e saiba mais!
