A empresa não pagou o INSS do trabalhador. O que fazer?

O recolhimento do INSS é uma obrigação do empregador e garante ao trabalhador direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários. No entanto, muitas vezes o trabalhador descobre que a empresa não efetuou os pagamentos devidos. E agora? O que fazer nessa situação?
 

Primeiramente, é importante destacar que a falta de recolhimento do INSS por parte da empresa não pode prejudicar o trabalhador. Mesmo que a empresa não tenha cumprido com suas obrigações, o funcionário ainda possui o direito de acessar seus benefícios previdenciários. Veja os passos que devem ser seguidos:
 

1. Verifique o Extrato Previdenciário
   Acesse o site ou aplicativo Meu INSS para consultar o seu Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Nele, é possível verificar todos os períodos em que houve ou não recolhimento do INSS. Se houver inconsistências, é sinal de que os valores não foram corretamente repassados.

2. Reúna Documentos Comprobatórios
   Guarde holerites, recibos de pagamento de salário, contratos de trabalho e anotações na carteira de trabalho (CTPS). Esses documentos servem como prova de que o vínculo empregatício existiu e que os valores de INSS foram descontados do seu salário, mesmo que não tenham sido repassados ao INSS.

3. Denuncie à Previdência Social ou ao Ministério do Trabalho
   O trabalhador pode denunciar o não recolhimento do INSS à Receita Federal ou ao Ministério do Trabalho. Ambas as instituições têm o dever de fiscalizar as empresas e cobrar os débitos em atraso.

4. Procure Orientação Jurídica
   É essencial contar com o apoio de profissionais especializados em direito trabalhista e previdenciário. O escritório Levino Alves Advogados possui experiência em proteger os direitos dos trabalhadores e pode ingressar com as ações necessárias para garantir que o empregador regularize a situação e que o trabalhador não seja prejudicado.

5. Solicitação do Benefício na Justiça
   Caso o trabalhador precise solicitar um benefício do INSS (como aposentadoria ou auxílio-doença) e os recolhimentos estejam incompletos, a Justiça pode reconhecer o vínculo empregatício e determinar a inclusão do período de trabalho na contagem de tempo de contribuição.

Lembre-se: O não recolhimento do INSS é uma irregularidade da empresa, mas não retira do trabalhador os seus direitos. Se você está enfrentando essa situação, entre em contato com o escritório Levino Alves Advogados. Nossa equipe está preparada para buscar a solução que você merece e garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados.