A possibilidade da recuperação judicial para produtor rural.

A recuperação judicial é uma ferramenta importante para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo a chance de reorganizar suas atividades e evitar a falência. Com a modificação da Lei 11.101/2005, pela Lei 14.112/2020, houve uma mudança significativa no entendimento acerca da possibilidade de produtores rurais solicitarem a recuperação judicial.

Antes dessa alteração, os produtores rurais não eram contemplados por essa possibilidade, pois a legislação entendia que eles, como pessoas físicas, não poderiam se beneficiar desse instrumento. No entanto, com a mudança da lei, os produtores rurais que possuem inscrição como empresa rural passaram a ter o direito de pedir a recuperação judicial, desde que comprovem a atividade regular e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

Essa alteração é extremamente relevante para o setor agrícola, que enfrenta desafios financeiros devido à sazonalidade, variações climáticas e oscilações nos preços de commodities. A possibilidade de recorrer à recuperação judicial oferece aos produtores uma chance de reestruturar suas dívidas, negociar com credores e garantir a continuidade de suas atividades.

No escritório Levino Alves Advogados, estamos preparados para auxiliar produtores rurais a entenderem e aproveitarem essa nova possibilidade de recuperação judicial. Se você é produtor rural e está enfrentando dificuldades financeiras, entre em contato conosco para uma consulta especializada. A recuperação judicial pode ser a solução para reestruturar suas finanças e garantir o futuro do seu negócio.