Como regularizar contribuições atrasadas para o INSS.

Regularizar as contribuições atrasadas para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um passo importante para garantir que o trabalhador tenha direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Muitas pessoas podem deixar de contribuir ao longo de sua vida por diferentes razões, seja por desinformação, esquecimento ou dificuldades financeiras. No entanto, é possível regularizar essas contribuições de forma simples e assim assegurar os direitos no futuro. Aqui estão os principais pontos para entender como proceder:

Quem pode regularizar contribuições atrasadas?
A regularização das contribuições atrasadas é possível tanto para trabalhadores autônomos, que não possuem vínculo empregatício formal, quanto para empregados de carteira assinada que não tiveram as contribuições repassadas ao INSS. Os profissionais liberais, MEIs (Microempreendedores Individuais) e segurados facultativos, como estudantes e donas de casa, também podem regularizar suas contribuições.

Para aqueles que trabalham com carteira assinada, cabe ao empregador realizar os recolhimentos ao INSS. Caso as contribuições não tenham sido repassadas corretamente, o trabalhador deve acionar a empresa ou buscar ajuda junto ao INSS para que a situação seja resolvida.

Como saber se há contribuições atrasadas?
O primeiro passo para regularizar as contribuições é verificar se realmente existem períodos de inadimplência. Isso pode ser feito por meio do extrato previdenciário, o famoso CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que pode ser acessado através do site ou aplicativo Meu INSS. Nesse documento, constam todos os períodos de contribuição e possíveis lacunas.

Se houver períodos sem recolhimento, é necessário identificar se o trabalhador exercia atividades remuneradas que exigiam o recolhimento ao INSS. É importante lembrar que o INSS pode solicitar documentos que comprovem a atividade laboral, como notas fiscais, contratos de prestação de serviços e até mesmo o Imposto de Renda.

Como regularizar contribuições como contribuinte individual?
Para o contribuinte individual, que recolhe o INSS por conta própria, como autônomos e MEIs, a regularização pode ser feita pagando as guias de recolhimento em atraso. No entanto, há algumas regras:

1. Atrasos de até 5 anos: Contribuintes que não têm contribuições em dia dos últimos cinco anos podem simplesmente gerar as guias (GPS – Guia da Previdência Social) pelo site do INSS e pagá-las com juros e multa.

2. Atrasos superiores a 5 anos: Nesse caso, o INSS exige que o trabalhador comprove que exercia atividade remunerada no período em que deixou de contribuir. Isso pode incluir contratos de trabalho, notas fiscais de prestação de serviços, entre outros documentos. Além disso, será necessário que o trabalhador se inscreva como contribuinte individual se ainda não for.

3. Segurado facultativo: Para o segurado facultativo (aquele que contribui de forma espontânea, sem atividade remunerada), só é possível regularizar contribuições em atraso se elas forem relativas aos últimos 6 meses.

Como gerar a guia de pagamento?
Para gerar a guia de recolhimento, basta acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e seguir os seguintes passos:

1. Acesse o sistema com seu CPF e senha.

2. No menu, escolha a opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.

3. Preencha as informações, incluindo o número de meses e o período que deseja regularizar.

4. O sistema calculará automaticamente os juros e multas e gerará a guia para pagamento.

O valor pode ser pago em bancos, casas lotéricas ou até mesmo por aplicativos de pagamento bancário.

Benefícios de regularizar as contribuições
Regularizar as contribuições atrasadas garante que o trabalhador esteja em dia com o INSS e possa usufruir de todos os benefícios previdenciários no futuro. Alguns dos principais benefícios são:

• Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade: As contribuições atrasadas podem ser essenciais para completar o tempo necessário para a aposentadoria.

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Para ter direito a esses benefícios, o trabalhador precisa ter a carência mínima de contribuições em dia.

• Salário-maternidade e outros benefícios: Também exigem que o trabalhador esteja em dia com as contribuições para concessão dos benefícios.

Cuidado com fraudes
É importante ficar atento a possíveis fraudes envolvendo a regularização de contribuições ao INSS. Sempre faça o processo pelos canais oficiais do Meu INSS ou procure um contador ou advogado de confiança para auxiliar no processo. Evite intermediários que prometam facilidades ou prazos irreais.

Regularizar contribuições atrasadas é fundamental para garantir os direitos previdenciários no futuro. O processo pode ser feito de forma simples e rápida por meio do Meu INSS, desde que o trabalhador esteja atento aos prazos e documentações necessárias. Além de garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, manter as contribuições em dia traz segurança e tranquilidade ao trabalhador.