Direitos trabalhistas: principais cuidados ao contratar ou demitir funcionários.

A contratação e a demissão de funcionários são processos que exigem atenção para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e para evitar problemas legais para a empresa. Por isso, é fundamental seguir as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações vigentes.

Na contratação, é essencial formalizar o vínculo empregatício com um contrato de trabalho que especifique as funções do colaborador, jornada de trabalho, salário e benefícios. Além disso, o registro na carteira de trabalho deve ser feito corretamente, garantindo direitos como férias, 13º salário e FGTS.
 

Já na demissão, seja ela sem justa causa, por justa causa ou a pedido do funcionário, é necessário seguir os trâmites adequados, como aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e liberação do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável. Qualquer erro nesse processo pode resultar em ações trabalhistas contra a empresa.

Contar com um suporte jurídico especializado, como o da Levino Alves Advogados, é essencial para evitar complicações e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a lei. Proteja seu negócio e respeite os direitos dos trabalhadores!