Guarda compartilhada: como funciona e quais são os direitos dos pais.

A guarda compartilhada é um modelo de divisão de responsabilidades sobre os filhos, adotado com o objetivo de garantir que ambos os pais participem ativamente da vida e das decisões relacionadas aos filhos, mesmo após a separação ou divórcio. No Brasil, a guarda compartilhada se tornou regra desde 2014, com a Lei 13.058, que prioriza o bem-estar da criança ao manter o vínculo com ambos os pais.
 

Nesse regime, embora os filhos possam morar com um dos pais (residência física), as decisões importantes sobre educação, saúde, lazer e outras questões de grande impacto são tomadas em conjunto, por ambos os pais. Isso significa que, independentemente da residência, o pai e a mãe têm o direito e o dever de participar das decisões da vida da criança.

A guarda compartilhada também estabelece a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com ambos os pais, embora isso não signifique uma divisão matemática do tempo. A prioridade é o bem-estar dos filhos, e o tempo de convivência é ajustado conforme a rotina familiar e as necessidades da criança.

É importante ressaltar que a guarda compartilhada visa fortalecer a relação dos filhos com ambos os pais, sendo aplicada quando existe cooperação entre eles. No entanto, quando a convivência entre os pais é marcada por conflitos que possam prejudicar os filhos, o juiz pode determinar outra forma de guarda.

Os direitos dos pais na guarda compartilhada incluem o poder de decisão conjunta sobre os principais aspectos da vida dos filhos e o direito de conviver com eles de maneira regular e constante. Da mesma forma, os pais devem cumprir com suas obrigações, garantindo o suporte emocional e financeiro necessário ao desenvolvimento saudável dos filhos.

Em suma, a guarda compartilhada busca assegurar o equilíbrio na criação dos filhos, garantindo a participação ativa de ambos os pais, respeitando os direitos de cada um e priorizando sempre o bem-estar das crianças.