Revisão de benefícios previdenciários: quando é possível e como proceder.

A revisão de benefícios previdenciários é um direito garantido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificam possíveis erros ou inconsistências no cálculo ou concessão de seus benefícios. Essa revisão pode representar uma oportunidade de ajustar valores ou corrigir equívocos, garantindo que o segurado receba o que é de fato devido.
 

Quando a revisão é possível?
Existem diversas situações em que a revisão de um benefício pode ser solicitada. As mais comuns incluem:

• Erro no cálculo do benefício: Quando o INSS utiliza salários de contribuição incorretos ou deixa de considerar períodos trabalhados.

• Inclusão de períodos não reconhecidos: Como tempo de trabalho em atividades insalubres (para fins de aposentadoria especial) ou períodos trabalhados sem registro em carteira.

• Mudanças na legislação: Revisões podem ser feitas com base em novas interpretações ou decisões judiciais que beneficiem o segurado.

• Revisão da vida toda: Em alguns casos, é possível solicitar que todo o histórico contributivo seja considerado no cálculo do benefício, mesmo os períodos anteriores a julho de 1994.

• Revisão por incorreção na aplicação de índices de correção monetária: Quando o valor não foi devidamente atualizado.

Prazo para solicitar a revisão
O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício. Após esse período, o direito à revisão pode prescrever. No entanto, existem exceções para situações específicas, como casos de fraude ou falta de informação por parte do INSS.

Como proceder?
Para solicitar a revisão do benefício previdenciário, é importante seguir os seguintes passos:

1. Analisar a carta de concessão: Esse documento detalha o cálculo do benefício e serve como base para identificar possíveis erros.

2. Reunir documentação: Certidões, carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de contribuição e outros documentos que comprovem o direito à revisão.

3. Consultar um especialista: Um advogado previdenciário ou contador especializado pode avaliar o caso e identificar os pontos que podem ser revisados.

4. Solicitar a revisão no INSS: O pedido pode ser feito pela plataforma Meu INSS, presencialmente em uma agência do INSS ou por meio de um advogado.

5. Acompanhar o processo: Após a solicitação, é fundamental monitorar o andamento do pedido e estar preparado para recorrer caso a revisão seja negada.

Vale a pena pedir a revisão?
A revisão de benefícios pode trazer um aumento significativo no valor recebido mensalmente, além do pagamento de valores retroativos aos últimos 5 anos. No entanto, é essencial avaliar o custo-benefício de entrar com o pedido, considerando possíveis custos judiciais e honorários advocatícios.

Se você acredita que seu benefício foi calculado incorretamente, não perca tempo. Procure um especialista, avalie sua situação e garanta seus direitos!