Benefícios das lojas francas em Foz do Iguaçu

A Receita Federal regulamentou em 19 de março do 2018 o funcionamento e a instalação de lojas francas no Brasil em zonas terrestres de fronteira, como o município de Foz do Iguaçu. Essas lojas são conhecidas internacionalmente com free shops e duty free, elas costumavam se localizar somente em estabelecimentos comerciais como portos e aeroportos alfandegários, além de efetuarem a venda de produtos nacionais e estrangeiros ao viajante sem cobrar os impostos e taxas.
Reais benefícios das lojas francas em Foz do Iguaçu a maioria da população de “cidades gêmeas”, como Foz do Iguaçu, está na esperança que a abertura das lojas francas movimente a economia local e gere vários novos empregos diretos e indiretos (ainda mais na área de turismo do município) e mais renda. No país, somente no Rio Grande do Sul existem dez “cidades gêmeas” que podem receber as lojas francas. E no Paraná há uma das nossas maiores, Foz do Iguaçu. O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comentou sobre o assunto: “Em Santana do Livramento – RS, por exemplo, a população já usufrui diretamente da movimentação que tem em Rivera, no Uruguai. Mas eles pensam que, tendo (lojas francas) no Brasil também, vai atrair turistas para adquirir os produtos brasileiros”. Já havia muitas reclamações dos empresários e empreendedores do comércio nessas cidades brasileiras sobre como perdiam consumidores de seus produtos (calçados, bebidas, vestuário etc) para os outros países que já possuíam as lojas francas. Mas com a nova regulamentação a concorrência será mais justa pois haverá lojas francas nos dois países vizinhos e, além disso, fará do Brasil um país beneficiário do “turismo de compras”.
O presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), deputado estadual Luciano Nunes, fortalece e confirma o que foi dito anteriormente:
“As lojas francas são responsáveis por grande parte do desenvolvimento urbano das cidades de fronteira com países vizinhos, e em função da geração de novos empregos, elas também podem ser uma oportunidade para fortalecer a economia do nosso país.
A instalação dos free shops em zonas de fronteira no Brasil permitirá que “cidades gêmeas” brasileiras, credenciadas, recebam a mesma abordagem fiscal e tributário que as lojas instaladas nos países vizinhos recebem” O presidente acrescenta ainda que “isto irá proporcionar a competição em igualdade de condições com os benefícios fiscais das Zonas Francas de municípios dos países de fronteira, aquecendo assim a economia nestas cidades”.

Como as lojas francas funcionaram afinal?
A nova regulamentação proposta pela Receita Federal considera um limite máximo para a isenção e compra dos produtos e também limites quantitativos no caso de compra de cigarros, bebidas alcoólicas e outros.
• 12 litros de bebidas alcoólicas;
• 20 maços de cigarros;
• 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
• 250g de fumo preparado para cachimbo.

Os viajantes brasileiros que forem visitar essas cidades também poderão comprar os produtos das lojas francas, isso é, produtos até 50% mais baratos e os compradores poderão gastar somente 300 dólares por mês. No entanto esses deverão portar um documento de identificação com o CPF.
A partir do lançamento do regulamento, os municípios terão que criar e aprovar leis municipais que autorizem a instalação das lojas francas. Também é necessário que as empresas que têm interesse nesse novo mercado entrem com uma solicitação. Essas empresas precisam estar em dia com suas obrigações fiscais e com o governo para poder ter a solicitação atendida, além disso, deve ter um
patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões ou depósito bancário, fiança bancária ou seguro aduaneiro.
Como dito antes, a empresa que participar do regime especial das lojas francas poderão manter, no mesmo local da loja, um depósito para guardar as mercadorias que fazem parte do estoque.
No entanto em casos excepcionais, pode ser autorizada a abertura de depósito fora da área da loja, contanto que esteja localizado no mesmo município da loja franca.
Mas o que a população de Foz do Iguaçu acha disso?
No dia 25 de junho de 2018 ocorreu uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu. Mais de cem cidadãos comuns, empresários e representantes de entidades de classe, tanto de Foz como do Paraguai e da Argentina foram. A audiência durou praticamente quatro horas e todos presentes discutiram sobre a instalação das lojas francas no município. A proposta de uma audiência foi feita pela vereadora Inês Weizemann e aprovada por todos os demais vereadores. Alguns empresários locais deram seus depoimentos sobre as lojas francas: “Como pequeno empresário posso sentir que o município ganhará com geração de emprego e renda.” Outro falou: “Falo aqui como morador e comerciante iguaçuense, essa proposta trará grande impacto, ainda não sabemos o que e como as coisas vão acontecer, mas gostaríamos que o pequeno comerciante também fosse beneficiado.”
Um empresário comentou: “Eu vejo isso como mais um atrativo aos turistas que vierem a Foz do Iguaçu. Essa ideia é fenomenal e só trará impactos positivos para a nossa cidade.”
O Observatório Social de Foz apresentou, também, parte de um estudo  que deverá ser concluído ainda esse mês que mostrou a diferença no valor final dos produtos sem os impostos, levando em conta o regime tributário de cada empreendimento.
No caso das lojas francas, com a isenção e ou a suspensão dos impostos, os produtos ficarão bem mais baratos para o cliente ao final de todo o processo.
Essa diferença no valor da mercadoria final, no entanto, na opinião do presidente do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu), Mário Camargo, preocupa porque pode prejudicar pequenos comerciantes que já estão instalados na cidade de Foz e que arcam com uma pesada carga tributária.
De acordo com Camargo, participar desse regime alfandegário, não é para amadores, já que não se trata apenas de atender todos os requisitos exigidos pela Receita Federal.
Caso haja mais dúvidas sobre a regulamentação e os benefícios das lojas francas, em cidades como Foz do Iguaçu, entre no site de normas da Receita Federal e procure ler a Portaria MF N°307.