Passo a passo para a abertura da sua empresa em Foz do Iguaçu

Quer abrir uma Microempresa?

Conheça nesse post os caminhos que devem ser seguidos.

CONSULTA E VIABILIDADE

Antes de abrir sua empresa, é preciso se informar. Faça uma pesquisa antes sobre a existência de empresas que já existam com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pretendido. Essa é uma etapa obrigatória, que deve ser preenchida no site da junta comercial, conhecida como consulta de viabilidade de nome empresarial.

Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é importante que nesta etapa você procure fazer a consulta prévia na Secretaria da Fazenda da Prefeitura, do local onde sua empresa será instalada, para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade no local escolhido, não queremos ter imprevistos na hora de conseguir o alvará, não é?

REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL E INSCRIÇÃO NO CNPJ

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do Estado, em alguns casos no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obter a Certidão de Nascimento de uma pessoa. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente e passar a ter o seu CNPJ e o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), o NIRE é como se fosse o RG de uma pessoa.

Os preços e prazos para abertura variam. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do Paraná, ou se preferir entre contato conosco, conte com ajuda de quem tem experiência.

Escolha de atividades

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher as atividades que a empresa irá exercer. Essa classificação (CNAE) será utilizada não apenas na escolha da tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa. O ideal é que você tenha uma atividade principal e, algumas atividades secundárias para abranger todo o objeto social desta empresa.

Lembre-se que nem todas as empresas podem optar pelo Simples.  Portanto, antes de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa e atividades que não se enquadram no Simples.

INSCRIÇÃO ESTADUAL

Para as empresas que trabalham com a comercialização de produtos é necessário obter a inscrição estadual na Secretaria Estadual da Fazenda, através de um profissional de contabilidade com registro ativo no CRC.

ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS

As edificações devem possuir o Certificado de Vistoria em Estabelecimento, expedido pelo Corpo de Bombeiros.  Esta solicitação deverá ser protocolada juntamente ao Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco da edificação. O procedimento para liberação do alvará varia de acordo com o grau de risco de cada edificação e edificações com área superior a 200m2 deverá possuir também o Projeto de Prevenção Contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Todos os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços precisam de uma licença do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização. Ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para obtenção do alvará varia de acordo com a legislação de cada município.

As demais secretarias do município como Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras, poderão estar envolvidas no processo de legalização de uma empresa, tudo vai depender do local e da atividade desenvolvida. A informação das exigências legais você deve obter no momento que fizer a consulta prévia.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Agora resta apenas habilitar e preparar a parte fiscal para que seu empreendimento entre em ação. Será necessário solicitar a autorização para emissão de documentos fiscais, tanto para serviços por meio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), como para mercadoria, através da Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Uma vez que o aparato fiscal esteja pronto, sua empresa pode começar a operar legalmente.