Reforma Tributária 2025: o que muda e como se preparar

A Reforma Tributária (EC 132/2023) marca um novo capítulo na história fiscal do Brasil. O objetivo é simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, trazendo mais transparência, previsibilidade e justiça tributária — pontos que impactam diretamente empresas, profissionais autônomos e consumidores.

Fim dos cinco impostos e chegada do modelo IVA

O atual sistema, conhecido pela complexidade e alta carga burocrática, será substituído por um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), dividido em dois tributos principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, substituirá PIS, COFINS e parte do IPI;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por Estados e Municípios, unificará o ICMS e o ISS, com alíquota única nacional e cobrança no destino do consumo.

Transição gradual até 2033

A mudança será progressiva:

• 2026: início com alíquotas-teste (0,9% CBS e 0,1% IBS);

• 2027: extinção do PIS e COFINS, com aplicação integral da CBS;

• 2029 a 2032: migração gradual do ICMS e ISS para o IBS;

• 2033: novo sistema totalmente em vigor.

Principais vantagens do novo modelo

Com a reforma, o sistema se tornará mais simples e justo, permitindo:

• uso de créditos financeiros amplos, abrangendo insumos, energia, aluguel e bens de capital;

• fim da cumulatividade, com cobrança apenas sobre o valor agregado;

• redução de litígios tributários e maior clareza nos preços ao consumidor.

Além disso, a cobrança passará a ocorrer no destino do consumo, reduzindo a guerra fiscal entre estados e promovendo uma arrecadação mais equilibrada.

O que ainda está em debate

Outros temas, como ajustes no Imposto de Renda (IRPF e IRPJ), tributação sobre patrimônio e heranças e a criação do cashback tributário para famílias de baixa renda, seguem em discussão no Congresso Nacional.

Na Robert Garin Jr Contabilidade, acompanhamos de perto cada etapa da Reforma Tributária para orientar empresas de Petrópolis e região sobre como se adaptar com segurança e eficiência.
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