Pensão por morte
Advocacias em Natal, RN
Pensão por morte
Pensão por Morte: Saiba quem tem direito a esse benefício previdenciário
Beneficiários:
- Cônjuge ou Companheiro(a) Marido, esposa ou companheiro(a) em união estável.
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) com pensão alimentícia.
- Filhos e Equiparados Filhos menores de 21 anos.
- Filhos de qualquer idade com deficiência ou invalidez.
- Enteados e menores tutelados que dependiam economicamente do falecido.
- Pais Dependentes economicamente do falecido.
- Irmãos Menores de 21 anos. De qualquer idade com deficiência ou invalidez.
- Dependentes economicamente do falecido.
Requisitos:
- Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado no momento do óbito.
- Dependência Econômica: Deve ser comprovada para pais e irmãos.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF. Certidão de óbito do segurado.
- Documentos que comprovem a relação de dependência (certidão de casamento, nascimento, etc.).
- Comprovantes de dependência econômica, se necessário.