Pensão por morte

Advocacias em Natal, RN

Pensão por morte

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Pensão por Morte: Saiba quem tem direito a esse benefício previdenciário

Beneficiários:

  • Cônjuge ou Companheiro(a) Marido, esposa ou companheiro(a) em união estável.
  • Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) com pensão alimentícia.
  • Filhos e Equiparados Filhos menores de 21 anos.
  • Filhos de qualquer idade com deficiência ou invalidez.
  • Enteados e menores tutelados que dependiam economicamente do falecido.
  • Pais Dependentes economicamente do falecido.
  • Irmãos Menores de 21 anos. De qualquer idade com deficiência ou invalidez.
  • Dependentes economicamente do falecido.

Requisitos:

  • Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado no momento do óbito.
  • Dependência Econômica: Deve ser comprovada para pais e irmãos.

Documentos Necessários:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
  • CPF. Certidão de óbito do segurado.
  • Documentos que comprovem a relação de dependência (certidão de casamento, nascimento, etc.).
  • Comprovantes de dependência econômica, se necessário.

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