Quem pode solicitar o BPC

Quem pode solicitar o BPC?

Saiba quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e como solicitar.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo mensal para pessoas que se enquadram nos critérios abaixo.

Quem tem direito?

• Pessoas com 65 anos ou mais.
• Necessário comprovar baixa renda.
• Pessoas com Deficiência ♿
• Pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial).
• Necessário comprovar baixa renda.

Critérios de Renda:

• Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Documentos Necessários:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar.
• Laudo médico (para pessoas com deficiência).
• Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).