Salário maternidade

O que você precisa saber sobre o salário-maternidade

O salário-maternidade é um direito das mulheres que contribuem para a previdência social e se afastam do trabalho por nascimento, adoção de filho ou aborto não criminoso.

Duração e Requerimento:

Pago por 120 dias. Pode ser solicitado 28 dias antes do parto ou da adoção. Prazo de até 5 anos para requerer.

Valor do Benefício:

Trabalhadoras com carteira assinada: Recebem o valor do salário pago pelo empregador, que é ressarcido pelo INSS.

Autônomas, facultativas e MEI:

Recebem sobre a média das últimas 12 contribuições diretamente pelo INSS, desde que tenham contribuído por pelo menos 10 meses (12 meses para segurada especial).

Quem tem direito:

• Trabalhadora com carteira assinada
• Contribuinte individual, facultativa ou MEI
• Desempregada que mantém a qualidade de segurada
• Empregada doméstica
• Trabalhadora rural
• Cônjuge ou companheiro que recebe pensão por morte da mãe segurada