Multas do eSocial: O que sua empresa precisa saber em 2023

Multas do eSocial: O que sua empresa precisa saber em 2023

A legislação trabalhista brasileira é repleta de detalhes e obrigações que as empresas devem seguir à risca para evitar penalidades. Uma dessas obrigações é o eSocial, que, desde janeiro de 2022, tornou-se ainda mais relevante com a aplicação de multas e penalizações. A AJ Assessoria SST, com sua vasta experiência no mercado de segurança e saúde do trabalho, traz neste artigo um panorama detalhado sobre as multas do eSocial e como sua empresa pode se manter em conformidade.

Entendendo as Multas do eSocial

O envio de informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao eSocial tornou-se obrigatório desde janeiro de 2022. No entanto, as penalizações e multas foram estabelecidas para 2023. As multas variam de R$ 400,00 a R$ 181.284,63, dependendo da infração cometida.

Por exemplo, se uma empresa não informar dados sobre a admissão de um funcionário, a multa pode variar entre R$ 402,53 e R$ 805,06 por colaborador. Em casos de reincidência, esse valor pode dobrar.

Principais Multas e Valores

Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Falta ou atraso na realização de exame médico pode resultar em multas entre R$ 407,94 e R$ 4.081,60.

Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos: Não fornecer EPI adequado ou não manter o LTCAT atualizado pode acarretar multas de até R$ 31.000,41.

Comunicação de Acidente de Trabalho: Não registrar a CAT ou registrar fora do prazo tem multas que variam de R$1.302,00 a R$7.507,49.

Mantendo-se em Dia com o eSocial

A AJ Assessoria SST recomenda que as empresas mantenham um profissional dedicado ao eSocial, independentemente do porte da empresa. Este profissional deve estar sempre atualizado com as novidades e exigências do sistema, garantindo que a empresa esteja sempre em conformidade.

Conclusão

O eSocial é mais uma das obrigações que as empresas brasileiras devem cumprir. A AJ Assessoria SST está aqui para ajudar sua empresa a entender e cumprir todas as exigências, evitando multas e garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliar sua empresa neste processo.