ECA

Há 31 anos, nossas crianças e adolescentes ganharam o ECA, um estatuto pra chamar de seu, com medidas concretas para a garantia dos seus direitos.

Ele é o documento legal de proteção à infância e à juventude no nosso país, que responsabiliza a família, a comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

Todas as crianças e adolescentes têm direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

O futuro dos jovens brasileiros é uma responsabilidade de todos nós!

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