BPC para Pessoas Autistas – Benefício Assistencial em Natal-RN
Advocacia
Produto oferecido por:
Queiroz Advocacia Previdenciária
A consultar
Seja o primeiro a avaliar:
Saiba como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo INSS, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo mensal para pessoas que se enquadram nos critérios abaixo.
Quem tem direito?
- Pessoas com Deficiência ♿
- Inclui pessoas com autismo.
- Necessário comprovar baixa renda.
Critérios de Renda:
- Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar
- Laudo médico que comprove o autismo
- Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
