Mitos e verdades da pensão alimentícia: cálculo, revisão e prisão por dívida

A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas e discussões no direito de família. Muitos pais e mães ainda acreditam em informações incorretas que circulam sobre o assunto, especialmente no que diz respeito ao cálculo, à possibilidade de revisão e até à prisão por dívida.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais mitos e verdades da pensão alimentícia com base na legislação e na jurisprudência.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago por um dos genitores (ou em casos específicos, outros familiares) para garantir o sustento, educação, saúde e bem-estar do filho. O objetivo é assegurar que a criança ou adolescente tenha suas necessidades básicas atendidas, mesmo quando os pais não vivem juntos.

Mito: A pensão sempre corresponde a 30% do salário

Não existe um percentual fixo definido em lei. O valor da pensão é calculado com base no binômio necessidade x possibilidade – ou seja, de um lado, as necessidades do filho; de outro, a capacidade financeira de quem paga.

Verdade: A pensão pode incluir mais do que alimentos

Apesar do nome, a pensão não cobre apenas a alimentação. Ela pode abranger moradia, educação, saúde, vestuário e lazer, conforme a realidade do caso.

Mito: A pensão nunca pode ser alterada

A pensão pode ser revisada judicialmente sempre que houver mudança na condição financeira de quem paga ou de quem recebe. Isso pode significar tanto aumento quanto redução do valor.

Verdade: A revisão depende de comprovação

Para pedir a revisão, é necessário apresentar provas da alteração na realidade econômica, como perda de emprego, aumento de despesas com o filho ou melhora na renda do responsável.

Mito: Quem deve pensão sempre será preso

A prisão civil é uma medida excepcional. Ela pode ocorrer quando o devedor deixa de pagar até 3 parcelas recentes da pensão (ou parcelas atuais que estejam sendo cobradas).

Verdade: A prisão não extingue a dívida

Mesmo que ocorra a prisão, a dívida continua existindo e deverá ser paga. A medida serve como forma de pressionar o devedor a cumprir sua obrigação.

A pensão alimentícia é um direito fundamental do filho e uma obrigação legal dos pais. Entender os mitos e verdades sobre cálculo, revisão e prisão por dívida ajuda a evitar conflitos e decisões equivocadas.

Se você precisa revisar o valor da pensão, cobrar parcelas atrasadas ou se defender em uma ação de execução, é essencial buscar orientação jurídica especializada.

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