Dr. Marco Aurélio Cunha

Contrato de compra e venda de imóvel: cuidados essenciais para evitar problemas jurídicos

Comprar um imóvel é um grande passo e também uma das decisões mais arriscadas A compra de um imóvel representa a realização de um sonho para muitas pessoas. No entanto, trata-se também de uma das transações jurídicas mais complexas, exigindo atenção redobrada a cada etapa do processo. Erros aparentemente simpl...

Aposentadoria Especial: quem tem direito e como garantir o reconhecimento da atividade especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, perigosas ou penosas, ou seja, expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. O principal diferencial é que esse tipo de aposentadoria permite o afastamento antecipado, red...

Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Marco Aurelio Cunha Sociedade Individual de Advocacia Última atualização: 20 de Outubro de 2025 Marco Aurelio Cunha Sociedade Individual de Advocacia valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privaci...

Mitos e verdades da pensão alimentícia: cálculo, revisão e prisão por dívida

A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas e discussões no direito de família. Muitos pais e mães ainda acreditam em informações incorretas que circulam sobre o assunto, especialmente no que diz respeito ao cálculo, à possibilidade de revisão e até à prisão por dívida. Neste artigo, vamos esclarece...

Contrato de compra e venda de imóvel: cláusulas essenciais e como evitar problemas futuros

Comprar ou vender um imóvel é um dos momentos mais importantes da vida de muitas pessoas. No entanto, sem os cuidados adequados, esse passo pode trazer dores de cabeça, prejuízos financeiros e longas disputas judiciais. O contrato de compra e venda de imóvel é o instrumento que garante segurança jurídica para amb...

Aviso Prévio Indenizado Conta Como Tempo de Contribuição para Aposentadoria?

Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que estão em processo de rescisão contratual ou que já passaram por essa situação: "O aviso prévio indenizado entra como tempo de contribuição para aposentadoria?" A resposta envolve entender o que é considerado tempo de contribuição pelo INSS e como o aviso prévio, pri...

Pensão por Morte: Garanta seus Direitos

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Apesar de parecer um direito simples, muitos beneficiários acabam perdendo valores ou até o próprio benefício por falta de orientação adequada. Quem tem direito à pensão por morte? O direito é garantido aos de...

Você sabia que, como segurado do INSS, você tem acesso a benefícios além da aposentadoria?

Muitas pessoas associam o INSS apenas à aposentadoria. No entanto, quem contribui para a Previdência Social tem direito a uma série de outros benefícios importantes, que podem ser acessados ao longo da vida. Se você é trabalhador com carteira assinada, autônomo ou contribuinte individual, este conteúdo é essencia...

Revisão da aposentadoria mesmo após 10 anos: entenda seus direitos

Você sabia que é possível revisar a aposentadoria mesmo depois de 10 anos do início do benefício? Apesar de o prazo de 10 anos ser regra geral, existem exceções previstas em lei que permitem a revisão mesmo após esse período — e muitos aposentados ainda desconhecem essa possibilidade. Neste artigo, o Escritóri...

Publicado em: 20/06/2025 às 09:57

Usucapião: Quando Existe Interesse de Agir? Veja a Nova Tese do IRDR

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou recentemente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº 5061611-54.2022.8.24.0000, e estabeleceu uma importante tese jurídica sobre o interesse de agir em ações de usucapião. O objetivo foi uniformizar o entendimento dentro do próprio ...