Revisão da aposentadoria mesmo após 10 anos: entenda seus direitos

Você sabia que é possível revisar a aposentadoria mesmo depois de 10 anos do início do benefício?

Apesar de o prazo de 10 anos ser regra geral, existem exceções previstas em lei que permitem a revisão mesmo após esse período — e muitos aposentados ainda desconhecem essa possibilidade.

Neste artigo, o Escritório Marco Aurélio Cunha explica em quais casos é possível pedir a revisão de aposentadoria após 10 anos, quais os principais tipos de revisão e como identificar se você tem direito.

O que diz a lei sobre o prazo de 10 anos?

A legislação previdenciária (Lei 8.213/91) prevê que o segurado tem até 10 anos, a partir do primeiro pagamento, para pedir a revisão do benefício concedido pelo INSS.

No entanto, esse prazo pode não se aplicar em determinadas situações. Nesses casos, mesmo após 10 anos, o aposentado pode entrar com pedido de revisão e até receber valores atrasados.

Casos em que é possível revisar a aposentadoria após 10 anos

Confira as principais exceções que afastam o prazo de 10 anos:

• Erro de fato no cálculo do INSS: Se o INSS deixou de considerar contribuições ou cometeu erro na contagem de tempo, é possível pedir a correção a qualquer tempo.
   
• Mudança de entendimento na Justiça: Decisões judiciais podem abrir precedentes para revisão, mesmo para benefícios antigos.
   
• Omissão de períodos especiais ou rurais: Se atividades insalubres, rurais ou militares não foram computadas, o prazo decadencial pode não se aplicar.

Revisões possíveis mesmo após 10 anos

Entre as revisões que podem ser analisadas após o prazo, estão:

• Revisão por erro material
   
• Inclusão de tempo de serviço não considerado
   
• Atividade especial (insalubridade)
   
• Período rural ou militar

Como saber se você tem direito?

A única forma de saber se você tem direito a uma revisão é realizando uma análise detalhada do seu processo de aposentadoria.

No Escritório Marco Aurélio Cunha, realizamos essa avaliação de forma segura e com total respaldo jurídico. Nossos profissionais analisam o histórico de contribuições, o cálculo do benefício e aplicam as teses jurídicas mais recentes para verificar se existe direito à revisão.

Conte com uma equipe especializada em Direito Previdenciário

Com anos de experiência em direito previdenciário, o Escritório Marco Aurélio Cunha atua na defesa dos direitos dos aposentados e segurados do INSS, com atendimento personalizado, ágil e eficiente.

Clique aqui e fale conosco para analisar se você tem direito à revisão.