Pix não autorizado
Advocacias em Aracaju, SE
Pix não autorizado
Publicado em: 27/07/2022 às 17:03
Por Brito e Passos Advocacia e Consultoria
No Espírito Santo foi julgada recentemente uma ação de fraude de pix bancário não autorizado. O autor da ação alegou que foi realizado um pix da sua conta no valor de R$ 9900,00, sem a sua anuência. Houve a contestação de modo formal ao banco, mas não houve a restituição do valor.
Já por meio judicial, a instituição bancária afirmou que o fato ocorreu por culpa exclusiva de terceiro. Contudo, a juíza que analisou o caso entendeu que faltou suporte ao cliente, deixando-o sem respostas. Do mesmo modo, afirmou que houve falha na segurança tecnológica do banco, causando dano ao seu usuário.
Dessa forma, o banco deverá restituir o valor do pix e foi condenado a indenização por danos morais no valor de R$3000,00, conforme a homologação no 9º Juizado Especial Cível de Vitória/ES.