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por Brito e Passos Advocacia e Consultoria

Publicado em: 19/04/2023 às 07:31

O pai de direito de visitar a criança, mesmo devendo pensão?

É importante destacar que receber visitas do pai é um direito fundamental da criança

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Publicado em: 21/09/2022 às 10:00

Como ficam as dívidas do casal na hora da separação?

Para responder com exatidão essa questão, é necessário analisar o regime de bens adotado pelo casal, já que as dívidas do casal obedecem a mesma regra da partilha de bens.   Ou seja, as dívidas contraídas durante o casamento, podem e devem ser divididas pelo ex-casal. Porém, é necessário comprovar os gastos at...

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Publicado em: 14/09/2022 às 10:00

Quer conhecer algumas das siglas mais importantes do Direito Previdenciário?

Quer conhecer algumas das siglas mais importantes do Direito Previdenciário? Confira algumas que selecionamos para você:   BPC - Benefício de Prestação Continuada O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal voltado para idosos e pessoas portador...

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Publicado em: 10/09/2022 às 10:00

setembro amarelo

No mês de setembro temos a Campanha de Prevenção ao Suicídio. O tema tem como principal objetivo discutir e conscientizar a população sobre o assunto para que menos pessoas pratiquem o ato e mais se acolha a quem sofre.   A depressão é uma das doenças mais associadas ao suicídio. E você sabia que trabalhadores...

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Publicado em: 26/08/2022 às 10:00

O produto está com preço diferente da prateleira

Caso o consumidor encontre valores diferentes para o mesmo produto, na prateleira um preço e no caixa outro preço, por exemplo, o seu direito é pagar pelo menor preço! De acordo com o artigo 35 do CDC, se ao passar pelo caixa o valor cobrado for maior do que o que estava disponível na gôndola do supermercad...

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Publicado em: 24/08/2022 às 10:00

Doenças ocupacionais

As doenças ocupacionais consistem nas complicações de saúde apresentadas por um trabalhador devido às atividades que exerce e/ou às condições do seu local de trabalho. Essas complicações reduzem a capacidade de trabalho do empregado ou o tornam incapaz de realizar suas atividades.   Alguns exemplos de doenças ...

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Publicado em: 14/08/2022 às 08:00

Dia dos Pais

Hoje celebramos os homens que desde o berço nos ensinam pelo exemplo, com muita determinação e amor; que nos protegem e nos incentivam; que sempre pensam na nossa felicidade e bem-estar.   Cada um tem seu jeitinho de exercer a paternidade, mas todo pai sempre dá seu máximo pelo filho, é uma missão linda e esse...

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Publicado em: 11/08/2022 às 08:00

Dia do Advogado

11 de agosto é um dia de festa aqui na Brito Advocacia & Consultoria, é o Dia do Advogado! ⚖️   Como advogados, nossa missão é defender os interesses, os direitos e a liberdade dos cidadãos diante da Justiça. Somos instrumentos para um país mais justo e melhor para todos.   Nosso trabalho é motivo de gra...

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Publicado em: 27/07/2022 às 17:03

Pix não autorizado

No Espírito Santo foi julgada recentemente uma ação de fraude de pix bancário não autorizado. O autor da ação alegou que foi realizado um pix da sua conta no valor de R$ 9900,00, sem a sua anuência. Houve a contestação de modo formal ao banco, mas não houve a restituição do valor. Já por meio judicial, a in...

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Publicado em: 20/07/2022 às 17:08

Seu voo atrasou?

É muito comum as companhias aéreas atrasarem o seu voo, seja por falha na comunicação entre a torre central ou a instabilidade climática. Quando isso ocorrer, é necessário um atendimento responsável da empresa com os seus passageiros. A companhia deve atualizar os passageiros a cada 30 minutos, demonstrando...

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