Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Solicitar
Advocacias em Bauru, SP
Aposentadoria Especial: Quem Tem Direito e Como Solicitar
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Esse tipo de aposentadoria permite que o segurado se aposente com menos tempo de contribuição, em comparação à aposentadoria comum.
Neste artigo, explicamos quem tem direito à aposentadoria especial, os requisitos exigidos pelo INSS e como fazer a solicitação do benefício.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial?
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que exerceu atividades com exposição contínua a agentes prejudiciais à saúde. Esses agentes podem ser classificados como:
- Agentes físicos – Ruído excessivo, calor ou frio intenso, radiação ionizante, vibrações, entre outros.
- Agentes químicos – Poeiras, fumos, gases, solventes, produtos tóxicos.
- Agentes biológicos – Vírus, bactérias, fungos, materiais infectantes.
Requisitos para Obter a Aposentadoria Especial
Após a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças nas regras da aposentadoria especial. Os requisitos variam de acordo com o tempo de exposição ao risco:
| Tempo de Atividade Especial | Idade Mínima Após a Reforma | Exemplo de Profissões |
|---|---|---|
| 15 anos | 55 anos | Mineradores subterrâneos |
| 20 anos | 58 anos | Trabalhadores da área química, metalúrgica e saúde |
| 25 anos | 60 anos | Motoristas, eletricistas, vigilantes armados, frentistas |
Antes da reforma, não havia exigência de idade mínima, apenas o tempo de exposição. Trabalhadores que completaram os requisitos antes de 13/11/2019 ainda podem solicitar a aposentadoria com as regras antigas.
Como Comprovar a Atividade Especial?
A comprovação da exposição a agentes nocivos é feita por meio de documentos obrigatórios, como:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Documento emitido pela empresa que detalha as condições de trabalho.
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) – Assinado por engenheiro ou médico do trabalho.
- Carteira de Trabalho e Contrato de Trabalho – Para demonstrar vínculo empregatício na função.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial?
O processo de solicitação da aposentadoria especial pode ser feito pelo Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS. Veja o passo a passo:
1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com seu CPF e senha
3. Clique em "Novo Pedido" e selecione "Aposentadoria Especial"
4. Anexe a documentação necessária (PPP, LTCAT, carteira de trabalho etc.)
5. Acompanhe o andamento do pedido pelo portal
Caso o benefício seja negado, é possível recorrer da decisão ou ingressar com uma ação judicial para garantir o direito à aposentadoria.
Conte com um Advogado para Garantir Seu Direito
A aposentadoria especial é um direito do trabalhador, mas a comprovação do tempo especial pode ser complexa. O escritório Borges, Nardo & Advogados Associados pode ajudá-lo em todas as etapas, desde a organização da documentação até a defesa de seus direitos em caso de negativa do INSS. Entre em contato e assegure sua aposentadoria com tranquilidade!