As 10 leis mais estranhas do Brasil

Confira, a seguir, quais são as leis que, devido à insensatez dos legisladores, causaram agitação na população.

Por meio de inspiração inicial europeia, o direito brasileiro possui como leis mais importantes, o Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal de 1988.

O nosso processo legislativo é ordenado por um projeto, discussão e votação da ideia. Em seguida, tem-se a sanção ou veto. E, assim, prossegue para a promulgação e publicação da lei.

Nesse contexto, verifique abaixo quais são as normas com ideias mais absurdas que foram válidas no nosso país.

O que são as leis

O dicionário Oxford Languages define uma lei como “regra, prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.”

Os tipos de leis brasileiras

O Artigo 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que, dentro do processo legislativo, possuímos 7 (sete) tipos de leis:

• - emendas à Constituição;
• - leis complementares;
• - leis ordinárias;
• - leis delegadas;
• - medidas provisórias;
• - decretos legislativos;
• - resoluções.

De acordo com a UOL Educação, no Brasil, temos “10.204 leis ordinárias, 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias, 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos do governo provisório e 5.840 decretos do poder Legislativo.”

As leis brasileiras mais estranhas

De abrangência municipal ao federal, elegemos uma sequência de leis brasileiras exageradamente estranhas:

1 - Melancia proibida

No final do século 19, em 1894, em de Rio Claro (SP), proibiram o comércio e consumo da melancia, pois acreditavam que ela transmitia a febre amarela e tifo.

2 - Dias específicos para corridas de cavalo

No Decreto 50.578 de 1961, o presidente Jânio Quadros renova instruções referentes à criação de puro sangue de carreira do Brasil e determina que “as corridas de cavalo e de trote somente poderão realizar-se nos domingos e dias feriados.”

3 - Hipnose proibida

Por meio do Decreto 51.009 de 1961, o presidente Jânio Quadros proibiu “espetáculos ou números isolados de hipnotismo, e letargia, de qualquer tipo ou forma, em clubes, auditórios, palcos ou estúdios de rádio e de televisão” no Brasil.

4 - Controle de formigueiros

Na cidade de Rio Claro (SP), através da Lei Nº 967 de 1965, foi determinado que “todo proprietário de terreno, cultivado ou não, contribuirá para a extinção de formigueiros”.

5 - Código de posturas

Em São Luís (MA), mediante a Lei Nº 1.790 de 1968, o prefeito estabeleceu medidas de “polícia administrativa, em matéria de higiene, de ordem pública e funcionamento nos estabelecimentos comerciais e industriais”. Ressaltamos, como exemplo, o Art. 33: “As residências urbanas ou suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de modo que venham dar uma melhor aparência ao logradouro.”

6 - Aeroporto para alienígenas

Através da Lei Nº 1.840 de 1995, de Barra do Garças (MT), o prefeito criou uma “reserva de área para Aeródromo de Pousos de OVNI - Objetos Voadores Não Identificados”.

7 - Alarme para a baixa natalidade

Por meio do Decreto Municipal 82 de 1997, o prefeito de Bocaiúva do Sul (PR) determinou “a proibição da venda e da distribuição de preservativos e de qualquer método anticoncepcional na cidade''.

8 - Português correto

A Lei Nº 3.306 de 1997, de Pouso Alegre (MG) estipula multa para “comunicação escrita que contenham erros de ortografia, regência ou concordância, que não sejam corrigidos até 30 (trinta) dias após notificação da Fiscalização Municipal.”

9 - Cidade da arte

Através da Lei Nº 10.036 de 2006, de Porto Alegre (RS), o prefeito determinou a obrigação de existência de obras de artes plásticas, de maneira visível ao público, em qualquer edifício com área igual ou superior a 2.000 m².

10 - Não às esmolas

A Lei Complementar Nº 0077 de 2019, da cidade de Vacaria (RS) informa que “instalará placas educativas, destinadas a desestimular a prática de doação de esmolas, em locais de grande circulação de pessoas, (...) informando telefones para a população obter informações sobre as ações do Município”.

Bônus: 3 leis estrangeiras absurdas

Não é somente o Brasil que possui leis completamente estranhas a serem cumpridas. A título de curiosidade, destacamos algumas no âmbito mundial bastante bizarras - dispostas em ordem cronológica, não necessariamente em ordem crescente de insensatez:

Rússia: “lei de propaganda gay”

Em 1993, a homossexualidade deixou de ser crime. Porém, o presidente Vladimir Putin determinou uma lei russa que não se pode contar às crianças sobre a existência de pessoas homossexuais; não deve passar adiante nenhuma ideia relacionada ao assunto.

Japão: “lei da poça d’água”

Os japoneses são multados se passarem sobre uma poça d’água e molharem um pedestre.

China (Hong Kong): “lei da traição sem perdão”

As esposas são liberadas para matar seus maridos se descobrirem uma traição por parte deles. Ressaltamos que a autorização vale para elas mesmas, não delegada a terceiros.

Você conhece alguma outra lei absurda? Fique à vontade para compartilhar conosco, caso tenha alguma dúvida sobre o seu funcionamento.

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