Assessoria Jurídica Preventiva: o que é e por que ela é importante?

Também no Direito, prevenir é melhor do que remediar. Entenda o que é e qual a importância de uma Assessoria Jurídica Preventiva.

Normalmente, a figura do advogado é lembrada apenas no momento em que se está passando por uma ação judicial, quando um desacordo já ocorreu e as partes precisam brigar dentro do sistema judiciário. O que se ignora, no entanto, é que, com uma assessoria jurídica preventiva, isto não precisa ser assim.

No dia a dia das empresas, questões de diferentes áreas precisam ser resolvidas, e muitas delas, como a área trabalhista, têm por cima uma grande legislação a respeito de direitos e deveres, permissões e proibições.

Naturalmente, nem sempre se conhece tudo o que determina a lei, e são nesses momentos difíceis que uma assessoria jurídica pode fazer a diferença. Vamos entender o que é, como funciona e porque contratar uma! Boa leitura!

Assessoria jurídica preventiva, o que é?

Como o nome dá a entender, assessoria jurídica preventiva é o serviço, prestado por advogados, que visa prevenir riscos e evitar problemas futuros de relação jurídica, orientando empresas e pessoas físicas na tomada de decisões específicas, para que assim possam continuar seus trabalhos e outros processos sem futuras judicializações.

Dessa maneira, configura-se como uma forma extrajudicial de prevenção e resolução de conflitos, optando sempre por acordos, redirecionamentos e o respeito às leis, sem que seja necessário abrir um processo e ter que arcar com honorários e longos processos.

Por que é importante?

Além de trazer benefício ao sistema judiciário como um todo, evitando que mais processos ocorram e que ele se sobrecarregue, a principal vantagem de ter assessoria jurídica preventiva é que ela evita a perda de tempo e dinheiro.

Multas, custos processuais e o consumo de tempo que exigem ações judiciais são facilmente evitadas quando se trabalha com um especialista em legislação.

Seja para startups, empresas consolidadas ou pessoas físicas, lidar bem com as leis e entender como elas se aplicam aos processos é fundamental. Por isso, ter uma mente da advocacia trabalhando ao seu favor nunca deixa de ser importante.

Se você deseja saber mais detalhes e outras vantagens de contratar uma assessoria jurídica preventiva, veja este artigo completo sobre o assunto.

Como funciona?

Um profissional que presta assessoria jurídica preventiva pode atuar em diferentes áreas, mas, no meio empresarial, um exemplo comum é o aconselhamento com relação às leis trabalhistas.

Um empresário precisa garantir que os direitos de seus funcionários sejam cumpridos, pelo próprio bem da sua empresa. Para facilitar este trabalho, que não é lá dos mais fáceis, ele pode então contratar os serviços de um assessor jurídico, que irá lhe dizer se as condições dos empregados estão de acordo com o que manda a CLT, por exemplo.

Além disso, qualquer decisão tomada dentro da empresa, que envolva aspectos legislativos e/ou contratuais, poderá passar pelo crivo do advogado assessor, se assim for o interesse do contratante.

Dessa maneira, o assessor poderá retirar cláusulas abusivas dos contratos feitos, verificar se há ambiguidades nos documentos e aconselhar novos caminhos para a realização de acordos, conforme o caso.

Para pessoas físicas, o serviço jurídico preventivo pode ser muito importante, por exemplo, na hora de conseguir um benefício do INSS, pois as etapas burocráticas muitas vezes levam a erros que, uma vez cometidos, impedem o pagamento ao contribuinte, arquivando sua solicitação.

Planos de assessoria jurídica preventiva

Para os diferentes casos, há diferentes planos de assessoria jurídica. Uma empresa pode pagar mensalmente esses serviços, e uma pessoa física pode precisar deles apenas uma vez.

O preço, claro, pode variar bastante conforme o caso, as necessidades e a urgência do contratante. Em geral, quanto maior for a urgência e o tempo despendido, mais caro será. Para quem se preocupa com isso, no entanto, vale lembrar que o custo de possíveis processos judiciais costuma ser bem maior.

Escritórios de advocacia podem apresentar especialistas em diferentes áreas do Direito, designando um deles para cada cliente particular.

Para saber quanto um serviço desse lhe pesaria no bolso, procure um profissional do ramo e informe detalhes sobre o seu caso, para que assim ele possa fazer um orçamento específico.

A advocacia preventiva tende a ser cada vez mais importante no mundo dos negócios, pois, como disse o próprio ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, numa palestra do dia 11 de agosto de 2016, “o advogado do futuro não é aquele que propõe uma boa demanda, mas aquele que a evita”.

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