Auxílio Brasil: o que é e como funciona?

Com o fim do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial oferecido durante a pandemia, o Governo Federal criou o programa de transferência de renda Auxílio Brasil. Trata-se de um programa responsável pelos setores de saúde, educação e emprego, que destina direta ou indiretamente uma renda para famílias que se encontram em situação de pobreza no país.

Dentre os seus principais objetivos estão a promoção da cidadania, o fim da pobreza ou pobreza extrema e a garantia do desenvolvimento educacional e profissional de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.  

Mas como ele funciona, quem tem direito e quais os passos necessários para receber esse auxílio? Confira a seguir algumas informações sobre essas e outras possíveis dúvidas acerca do Auxílio Brasil.

O que é o Auxílio Brasil?

O Governo Federal definiu o Auxílio Brasil como um programa de transferência direta ou indireta de renda, criado com o objetivo de auxiliar financeiramente famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza por todo o território nacional. Ele é gerido pelo Ministério da Cidadania, que realiza o pagamento e seleção das famílias candidatas.

O programa assumiu o lugar do antigo Bolsa Família, extinto após a publicação da Medida Provisória 1.061/2021. Além disso, ele é dividido em dois núcleos, o básico e o suplementar.

O núcleo básico contém os seguintes benefícios:

• - Benefício Primeira Infância: destinado para famílias com crianças de até 3 anos de idade incompletos, com um valor de 130 reais por criança que se encontre nessa faixa etária. O limite é de cinco benefícios por família.
• - Benefício Composição Familiar: destinado para famílias com gestantes ou com pessoas de 3 a 17 anos ou com idade entre 18 e 21 que se encontrem matriculados em uma escola de educação básica.
• - Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pago para as famílias que, mesmo com todos os benefícios possíveis, continuarem abaixo da linha da extrema pobreza.

Algumas famílias poderão receber, ainda, outros benefícios para além do básico, como:

• - Auxílio Esporte Escolar.
• - Bolsa de Iniciação Científica.
• - Auxílio Inclusão Produtiva Rural ou Urbana.
• - Benefício Compensatório de Transição.

Quem tem direito?

Para conseguir receber o Auxilio Brasil a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar o valor de R$105,00, para as famílias que se encontram na situação de extrema pobreza e, para aquelas em situação de pobreza, deve estar entre R$105,01 e R$210,00 por pessoa.

No mais, as famílias em regra de emancipação também têm direito de receber o auxílio, ou seja, aquelas que estão na busca por sua autonomia e que visam superar a situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, os valores estipulados são os mesmo acima.

Como conseguir o Auxílio Brasil?

Para receber o auxílio ou se candidatar, a família deverá estar cadastrada no CadÚnico em de sua prefeitura, um programa federal que permite a identificação e caracterização das famílias brasileiras de baixa renda por meio de alguns dados e informações. Caso o cadastro já tenha sido feito, procure saber se as informações estão atualizadas há pelo menos 2 anos.

Dessa forma, a cada mês o Ministério da Cidadania irá selecionar de maneira automática algumas famílias cadastradas para receber o benefício. Logo, estar cadastrado não garante o recebimento do benefício.

Para aquelas que já eram beneficiárias do Bolsa Família e que se encontram com o CadÚnico atualizado, a migração para o Auxílio Brasil será automática, então não precisam se preocupar.

O recebimento do Auxilio Brasil poderá ocorrer por meio de 4 tipos de contas:

• - Conta corrente de depósito.
• - Conta especial de depósito.
• - Poupança Social Digital.
• - Ou Conta Contábil, uma plataforma social do próprio programa.

Em caso de dúvidas, você pode acessar o site do Governo Federal e conferir essas e outras informações sobre o Auxílio Brasil e seu funcionamento.

Imagem: noticiasconcursos.com.br