Auxílio-Doença e Licença Médica: procedimentos legais e direitos do segurado

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário crucial para trabalhadores que, devido a doenças ou incapacidades temporárias, vêem-se impossibilitados de exercer as suas atividades profissionais.

Compreender os procedimentos legais e os direitos do segurado nesse contexto é fundamental para assegurar o acesso a esse benefício e garantir a estabilidade financeira durante os períodos de afastamento por motivos de saúde.

Para saber mais sobre esse benefício e como ele funciona, leia esse artigo até o final e fique por dentro de tudo sobre ele.

O que é Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Essa incapacidade deve ser comprovada mediante perícia médica realizada por profissionais credenciados pelo próprio INSS.

Como garantir o Auxílio-Doença?

Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário ser contribuinte do INSS. O segurado precisa estar em dia com suas contribuições ou, no caso dos segurados especiais, comprovar o exercício da atividade rural.

Além disso, precisa ter um tempo de contribuição estabelecido. A carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito aos benefícios previdenciários.

No caso do Auxílio-Doença, a carência é dispensada em situações de acidentes, doenças especificadas em lei ou diagnóstico de algumas condições incapacitantes. Por fim, o passo seguinte envolve obter um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.

Com esse documento em mãos, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde do solicitante e determinará a necessidade do benefício.

Como solicitar o Auxílio-Doença?

Para solicitar o seu Auxílio-Doença você deve seguir alguns passos simples, confira quais são eles no nosso passo a passo detalhado:

1. Acesso ao Meu INSS

O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, disponível online. Nesse ambiente virtual, o segurado pode realizar diversos serviços, incluindo a solicitação de benefícios.

2. Preenchimento do requerimento

No Meu INSS, o segurado preenche o requerimento do Auxílio-Doença, informando dados pessoais, dados bancários, e anexando documentos médicos, como atestados e laudos.

3. Agendamento da Perícia Médica

Após o preenchimento do requerimento, é necessário agendar a perícia médica. Esse agendamento também pode ser realizado pelo Meu INSS, escolhendo a data, horário e local de atendimento mais conveniente.

4. Comparecimento à Perícia Médica

No dia agendado, o segurado deve comparecer à agência do INSS com os documentos médicos originais. A ausência na perícia médica pode resultar no indeferimento do benefício.

5. Acompanhamento do Pedido

O segurado pode acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS. Caso haja a necessidade de informações adicionais ou documentação complementar, o INSS solicitará por meio desse canal.

Licença Médica e direitos do segurado: como estão relacionados?

Além do Auxílio-Doença, alguns trabalhadores têm direito à licença médica concedida pelas empresas. Essa licença, muitas vezes remunerada, oferece suporte financeiro durante o período de afastamento por razões de saúde.

Em caso de incapacidade para o trabalho, é fundamental comunicar a empresa imediatamente. O empregador deverá fornecer as orientações necessárias para o processo de licença médica.

O atestado médico, emitido por profissional competente, é essencial para respaldar a licença médica. Esse documento deve conter informações claras sobre a condição de saúde e o período de afastamento recomendado.

Cada empresa pode ter políticas específicas relacionadas à licença médica. Consultar o manual do funcionário ou conversar com o setor de recursos humanos ajuda a compreender os procedimentos internos.

Portanto, compreender os procedimentos legais para solicitar o Auxílio-Doença, bem como conhecer os direitos relacionados à licença médica, é essencial para garantir o respaldo financeiro e o suporte necessário durante os períodos de incapacidade para o trabalho.

O acesso à informação e a adoção de medidas corretas são passos importantes na proteção do segurado e na promoção de uma transição mais tranquila durante esses desafios de saúde.