Como a Lei Rouanet é executada?
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Como a Lei Rouanet é executada?
Existente há mais de trinta anos, a Lei Rouanet possui como alvo o que seu próprio nome diz: impulsionar a cultura brasileira. Confira, a seguir, como conseguir esse benefício.
A Lei Rouanet possui como nome oficial Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313/91. Seu nome difundido popularmente foi em referência ao Secretário de Cultura da época, Sérgio Paulo Rouanet. A sanção foi pelo ex-presidente Fernando Collor.
Além disso, a Lei Rouanet está inserida no PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura -, que tem como objetivo captar fundos para o setor. Neste caso, se enquadram as artes visuais, teatro, dança, circo, literatura, artesanato, rádio e TV, entre outros.
Segundo estudo feito pela FGV (2018), a Lei Rouanet contempla cerca de 1.976 projetos anuais. Acompanhe, a seguir, maiores detalhes sobre esse assunto.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei 8.313/91 é uma forma de viabilizar a execução de projetos culturais. Isso é possível através de incentivos fiscais oferecidos aos possíveis doadores ou patrocinadores dessas propostas, além de investimentos do próprio Governo Federal. Os projetos passam por uma série de etapas para aprovação até a sua realização.
Art. 18. Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC (...)
Fonte: Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313/91
Como funciona?
A lei é fundamentada em incentivo fiscal. Pessoas físicas e jurídicas podem apoiar financeiramente a produção criativa a fim de que ela se torne viável. Para isso, o Governo Federal permite que o valor do apoio seja abatido do Imposto de Renda desses patrocinadores.
Além disso, ressaltamos algumas observações sobre o funcionamento:
- - O valor máximo permitido para captação é de 1 milhão de reais. Para empresa da área cultural o valor muda para 10 milhões de reais;
- - São permitidos os cadastros de até 4 projetos por pessoa e até 16 projetos por empresa.
O desenrolar do processo
Para facilitar o entendimento, organizamos em formato de lista as etapas para execução das propostas:
- Inserir proposta, de maneira eletrônica, no SALIC - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Nela, deve conter orçamento, cronograma, justificativa, etc. Por meio desse sistema, também é possível fazer o acompanhamento do processo;
- Análise feita pelo Ministério da Cultura e parecer. Caso seja aprovado, o projeto é autorizado a captar fundos. O projeto também passa por avaliação técnica e pela CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Essa comissão é um colegiado que atua em apoio às leis de incentivo;
- Busca por suporte de recursos financeiros através de doações ou patrocínios;
- Execução do projeto conforme combinado;
- Prestação de contas, ou seja, demonstração de tudo o que foi realizado, se os objetivos foram atingidos, qual o público que aderiu, detalhamento das despesas gastas, etc, baseando em comprovantes de pagamento, anúncios, documentos em geral.
Os financiamentos
A partir do PRONAC, anteriormente citado, existem duas formas de financiamento utilizadas:
- - Fundo Nacional da Cultura (FNC): até 80% do valor é investido pelo próprio Ministério
- - Mecenato: através de doações e/ou patrocínios, tendo o incentivo fiscal da possibilidade de abatimento no Imposto de Renda.
Qual a sua importância?
Além de fomentar a cultura do país, a Lei Rouanet também contribui para o turismo local dos eventos, geração de empregos, além de propiciar o trabalho dos pequenos produtores.
A título de curiosidade, a França possui uma lei de modelo parecido, a chamada Lei Allaigon, de 2003. Ela ficou conhecida por esse nome por também ser o sobrenome do Secretário de Cultura da época da sanção.
E então, você sabia tudo isso sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura? Caso surja alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco. Continue nos acompanhando para ficar por dentro de outros temas como este.
Foto: Kyle Head on Unsplash