Como fica a situação do pet no momento do divórcio?

Acordo em comum e condições necessárias são os fatores principais para assegurar a guarda do pet no processo do divórcio

Sabemos que o divórcio é um momento muito complicado para muitos casais. Por envolver separação de bens, guarda dos filhos e inúmeras outras questões, acaba afetando negativamente os laços familiares podendo causar abalos emocionais.

Um dos aspectos que tem entrado em vigor no momento da separação, é a guarda do bichinho de estimação. A questão de quem irá ficar com a guarda do pet após este processo já vem sendo discutida para saber qual a melhor opção para solucionar o problema.

Devido à grande quantidade de casos de divórcio no qual o animal é elencado como parte do acordo de bens, o Judiciário entendeu a consideração que muitas famílias possuem pelo bichinho. Através disso, chegaram à conclusão de estabelecer soluções para definir qual das partes terá as condições necessárias para assumir a guarda.

Mas então, como fica o processo de divisão para cuidar do pet?

Por ser considerado um ser vivente e fazer parte da família, o processo de divisão da guarda do pet é similar ao processo de guarda para crianças menores: cabe aos responsáveis chegar a um acordo para solucionar o processo de divisão de proteção do animal. A ação da divisão pode ser composta pela guarda compartilhada, alternada ou unilateral, ou seja, a guarda conjunta, ou quando há alternância de residências ou quando é atribuída a somente um dos responsáveis, respectivamente.

Em cada uma delas, há a possibilidade de ambos estarem com o pet e darem os devidos cuidados como bem-estar, carinho, moradia, alimentação e cuidados veterinários.

O ideal é que os dois tenham condições suficientes para cuidar do bichinho, caso contrário o Juiz poderá avaliar quem possui maiores condições para dar todo suporte. Em caso de divórcio litigioso, quando há discordância entre as partes, o Juiz é quem decide qual indivíduo poderá atribuir os seguintes cuidados ao animal. Tal conceito parte da ideia de fornecer prioridade para aquele que tiver melhores condições, enquanto o outro poderá manter contato através de visitas periódicas.

Atualmente o animalzinho está presente em grande parte das famílias e é constituído um ser vivente que merece os devidos cuidados. Além disso, sabemos da existência da Lei 1.095/2019 que proíbe qualquer tipo de maus-tratos e danos aos animais. Ao tomar a decisão sobre como e quem irá cuidar do bichinho, é necessário que haja a responsabilidade para fornecer os cuidados fundamentais, e proporcionar saúde e bem-estar ao pet.

Foto: Chewy on Unsplash