Compliance: como aplicar em sua empresa?

Saiba como aplicar o Compliance em sua empresa para estar de acordo com todas as normas legais necessárias e como essa medida funciona!

Você já ouviu falar no termo “Compliance”? Ele é o que está por trás das normas éticas as quais devem ser seguidas para que uma empresa tenha um bom andamento, funcionando de forma ética e íntegra.

Além disso, também pode ser muito útil para manter o ambiente organizado.

Neste conteúdo, reunimos as principais informações acerca do Compliance e as razões que o tornam tão importante para o setor corporativo. Confira a seguir.

O que é Compliance?

O termo “Compliance”, oriundo da língua inglesa, é uma forma verbal advinda do verbo to comply, que significa, basicamente, estar em conformidade ou agir de acordo com o conjunto de normas e regras vigentes em uma determinada esfera.

De modo geral, podemos caracterizar o Compliance como um agrupamento de medidas que objetivam evitar, identificar e corrigir irregularidades, fraudes e corrupção. As ações deste padrão de negócio visam assegurar a ética e a lisura nos processos empresariais, públicos, entre outros pilares sociais.

O que é necessário para colocar o Compliance em prática?

O Compliance surgiu em um contexto de modificações na legislação americana. No limiar do século XX, mais especificamente na década de 1950, foi criada a Prudential Securities, posteriormente, em 1960, surge a regulação da Securities and Exchange Commission (SEC) e em 1977 é criado o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

A legislação brasileira integrou o Compliance anos depois, com a lei 12.846, conhecida popularmente como lei anticorrupção, a qual foi promulgada em 2013. Na dimensão empresarial, para que o Compliance seja efetivamente praticado, é preciso desenvolver um programa em que sejam compreendidas as premissas deste conjunto de normas.

Além de estabelecer a prática do programa desenvolvido, é preciso que haja um monitoramento periódico a fim de que sejam revisados os riscos jurídicos e socioambientais, a adequação do treinamento e as ações específicas traçadas pela empresa para áreas sensíveis e de alto risco.

Por que é importante?

Adotar um programa Compliance é imprescindível para que sejam evitadas crises e complicações que podem comprometer o desenvolvimento e, sobretudo, a imagem da empresa. Uma vez que a instituição sofre uma mácula em sua reputação, a percepção do mercado, bem como da sociedade acerca dela é alterada, o que pode gerar sérios danos e prejuízos à empresa.

Investir em um programa que assegura a integridade da empresa e a sua consistência ética e moral frente ao mercado e aos potenciais clientes é, acima de tudo, investir em sua consolidação e em torná-la referência no que diz respeito ao cumprimento dos preceitos éticos estabelecidos.

Como colocar o Compliance em prática?

Para que o Compliance seja adotado em uma empresa, é necessário desenvolver um programa que compreende os seguintes critérios:

• - Elaborar um código de conduta que possua uma linguagem acessível e possa ser facilmente compreendido por todas as pessoas que estão inseridas no corpo empresarial;

• - Difundir para os funcionários a relevância dos padrões previstos no código de conduta, bem como a importância de segui-los adequadamente, reiterando que a direção da empresa deve servir de modelo para os demais funcionários, agindo, portanto, de forma irretocável;

• - Criar canais internos nos quais possam ser realizadas denúncias de atividades realizadas no interior da empresa que não correspondem aos princípios estabelecidos por ela.

• - Fomentar os preceitos da empresa e a sua não participação em práticas ilícitas e eticamente incorretas a fim de fortalecer a imagem entidade, imprimindo a ela idoneidade e integridade.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada em 2018, regulamenta a proteção e transferência de dados pessoais no país. A premissa do texto é a garantia e controle dos cidadãos brasileiros acerca de suas informações pessoais.

A lei demarca, entre outros pontos, a obrigatoriedade das empresas realizarem alterações em sua política de tratamento de dados pessoais.

Uma das grandes mudanças propostas pela LGPD é a autorização do indivíduo para a divulgação e disponibilização de seus dados. Esta autorização é concedida através de uma manifestação do titular, de forma consciente e incontestável.

O surgimento dessa lei reverbera diretamente as normas de compliance instauradas nas empresas. Elas devem ser atualizadas, considerando os parâmetros estabelecidos pela LGPD.

Vale salientar que deve ser assegurada a proteção dos dados não só dos colaboradores da empresa, mas qualquer pessoa a qual a instituição tem acesso, como fornecedores, clientes, etc.

Agora que você consegue compreender de maneiras mais simples a importância do Compliance para a sua empresa, busque aplicá-lo o mais rápido possível!

Foto: Wesley Tingey on Unsplash