Direito imobiliário: do que se trata esse ramo?

O direito imobiliário é uma questão muito discutida no Brasil, seja pelos profissionais da área ou pelos clientes que precisam contratar um apoio jurídico para resolver problemas voltados para esse segmento. Por ser muito abrangente e tratar de tópicos relacionados a inquilinos e proprietários, é preciso se manter atento ao tema.

Esse tipo de direito apresenta normas e regulamentações que dizem respeito à propriedade, posse e transações que abarcam bens imóveis. Para te ajudar a entender melhor sobre esse assunto, neste artigo, iremos detalhar os aspectos fundamentais do ramo e compreender um pouco acerca das atualizações do seu cenário.

Quais os princípios fundamentais do direito imobiliário?

O direito imobiliário, no Brasil, possui uma base bem fundamentada em conceitos essenciais voltados para propriedade, posse e direitos reais. A propriedade está assegurada diretamente pela Constituição Federal, conferindo ao proprietário a oportunidade de utilizar, dispor, gozar e reivindicar um imóvel.

A posse, por sua vez, está diretamente relacionada com a detenção física do bem, que pode, ou não, coincidir com a propriedade envolvida no processo. A partir desses pilares, e dos direitos reais, torna-se possível estabelecer uma relação entre inquilinos e proprietários, especialmente em casos onde o aluguel é uma questão judicial.

Qual a relevância dos contratos imobiliários?

Uma das partes mais importantes do direito imobiliário, sem dúvida alguma, é a celebração de contratos. Dentre os instrumentos jurídicos mais comuns, englobados nessa questão, estão:

• - Contratos de compra e venda;
• - Locação;
• - Financiamento imobiliário;
• - Promessa de compra e venda.

É necessário que as cláusulas e condições a respeito dos tópicos mencionados acima sejam devidamente compreendidas e estudadas, visando garantir o afastamento de litígios futuros.

Dessa forma, quanto mais informação houver, maiores serão as possibilidades de ter uma propriedade sem restrições legais ou com pendências na justiça.

Regularização fundiária: o que é?

Dentre o assunto do direito imobiliário, e sua vastidão, é necessário falar sobre a regularização fundiária. Ela é um dos temas mais relevantes, pois está focada, especialmente, em áreas urbanas. Muitos projetos de regularização têm como principal objetivo conferir legalidade para ocupações informais.

É por meio desse tipo de regularização que se pode obter maior segurança jurídica para os moradores. Ao compreender melhor as nuances envolvidas no processo, os profissionais do direito imobiliário conseguem realizar ações mais embasadas e podem assegurar direitos fundamentais para seus clientes.

Como funciona a incorporação imobiliária?

A Lei nº 4.591/64 oferece um amparo para a disciplina da incorporação imobiliária, recebendo algumas atualizações ao longo dos anos. É por meio dela que se pode falar sobre a compra e venda de empreendimentos, incorporando regras e detalhes amplos para que todas as pessoas tenham suas propriedades respeitadas.

A lei também fala sobre as obrigações para incorporadores e direitos daqueles que adquirem propriedades. Recentemente, algumas alterações foram realizadas para que seja possível lidar com projetos imobiliários e garantir uma maior articulação de benefícios e restrições aos envolvidos na situação.

Atualizações legais recentes

Um dos maiores exemplos de atualizações recentes da lei envolve a Lei nº 13.465/2017, que envolve o direito imobiliário brasileiro. Esta lei oferece uma visão mais detalhada da regularização fundiária rural e urbana, além de outras reformas na legislação de locação, que podem trazer alterações em relação aos locadores e locatários.

Quais os principais desafios e tendências do direito imobiliário no Brasil?

Sem dúvida alguma, o mercado imobiliário brasileiro está em constante evolução, fazendo com que os profissionais da área de direito precisem se manter atualizados. Atualmente, é preciso que se faça uma grande quantidade de pesquisas para entender os direitos e deveres tanto de proprietários quanto de inquilinos para estabelecer a paz e a justiça.

Existem questões que precisam ser levadas em consideração, como inovação tecnológica, contratos inteligentes e a adaptação voltada para mudanças socioeconômicas. A partir dessa reflexão, os profissionais e os seus clientes poderão garantir a execução correta das leis dispostas no Brasil.

O direito imobiliário no Brasil é uma disciplina que se mostra dinâmica e vital, diretamente influenciada por uma série de fatores econômicos, sociais e legais. Ao compreender os seus conceitos fundamentais, acompanhar as atualizações legislativas e antecipar os desafios do futuro, os advogados poderão atender aos seus clientes da melhor maneira.