Direitos trabalhistas durante o período de experiência: quais são?

 Contratar novos colaboradores, ou fazer parte de uma nova empresa, pode exigir que os direitos trabalhistas sejam revisitados para garantir o cumprimento da lei. Atualmente, muitas pessoas encontram dificuldades para entender como funciona o contrato de experiência e o que está previsto em lei.

É preciso compreender as características que regem um contrato de trabalho, seja para observar a perspectiva de uma empresa ou de um colaborador.

Assim, para te ajudar, neste artigo, você vai conhecer quais são todas as regras estabelecidas para o formato de experiência e o que pode ser exigido dentro da legislação. Quer saber mais sobre esse assunto? Então, leia o artigo até o final.

Afinal, o que é contrato de experiência?

O contrato de experiência pode ser visto como um contrato com prazo de conclusão previamente estabelecido. A vigência pode depender do acordo feito entre o colaborador e a empresa, mas é necessário que não ultrapasse um período de 90 dias corridos. O tipo de contrato já é regulamentado pela CLT em seu artigo 443.

O período deve ser contabilizado em dias e não meses, pois não é um tempo exato, mesmo que haja uma quantidade limite de duração. Dessa maneira, é possível que o colaborador passe menos ou mais do que 3 meses sob aquelas condições, sendo preciso avaliar a quantidade de dias de cada um dos meses trabalhados.

Um contrato de experiência não necessariamente se torna um contrato efetivo. Dessa maneira, cabe ao empregador decidir se ele irá, ou não, permitir que o funcionário continue no cargo e seja contratado como efetivo, julgando o seu desempenho e outras características que achar importantes.

Qual é a função do contrato de experiência?

O contrato de experiência pode ser visto como um período de teste para que a empresa avalie se aquele candidato possui competências o suficiente para se manter no quadro oficial da corporação. Dessa maneira, o time de gestão de pessoas consegue averiguar os pontos positivos e negativos de cada empregado.

Ao final desse período, dois caminhos podem ser seguidos:

1. contratação definitiva do funcionário, possibilitando a oferta de um contrato por tempo indeterminado;
2. finalização da relação de emprego, sem a necessidade de pagar uma multa rescisória.

Direitos do trabalhador voltados para esse tipo de contrato

Mesmo que o período de experiência não ofereça ao candidato uma chance de ser efetivado na empresa, é necessário que alguns benefícios sejam concedidos ao trabalhador durante a execução de seus dias. Dentre esses direitos, é possível citar:

• - Adicional noturno;
• - Horas extras;
• - Insalubridade;
• - Salário-família quando for necessário;
• - Recolhimento de FGTS;
• - Periculosidade;
• - Vale Transporte.

De acordo com a CLT, além de todos os direitos mencionados anteriormente, os funcionários em período de experiência também devem receber o valor integral do salário previamente acertado, gratificações e comissões. De toda a forma, o colaborador não contará com aviso prévio ou multa do FGTS ao término dos 90 dias.

Prazos comuns para o contrato de experiência

É importante ressaltar, mais uma vez, que a duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias. No entanto, também é necessário dizer que não há uma duração mínima para que esse tipo de contrato seja empregado, ficando totalmente a critério do empregador e da avaliação de suas necessidades.

A renovação da experiência pode ser solicitada, uma única vez, caso o contrato tenha sido inferior ao prazo de 90 dias, desde que o período não vá além do que foi previamente estabelecido por lei. Dessa forma, percebe-se que a escolha dos períodos é inteiramente personalizável.

É possível solicitar afastamento de saúde durante a experiência?

Sim, é possível. Os colaboradores que estão em contrato de experiência poderão solicitar um afastamento médico de, no máximo, 15 dias sem que haja qualquer alteração em seu contrato de trabalho. Ultrapassando esse período estabelecido, o contrato deve ser pausado e a perícia do INSS precisará ser acionada para dar prosseguimento.

É possível que os atestados fornecidos por psicólogos possam ser aceitos, ou não, pela empresa, sendo necessário avaliar o regimento interno.

O contrato de experiência é uma forma de garantir a igualdade entre todos os colaboradores e entregar às empresas uma chance de testar a qualidade de seus possíveis funcionários. Um de seus maiores benefícios está na ausência de necessidade de arcar com custos rescisórios após os 90 dias.