Empréstimo consignado sem a sua autorização? Saiba o que fazer!

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Empréstimo consignado sem a sua autorização? Saiba o que fazer!

Publicado em: 22/11/2022 às 18:58   Por Borges, Nardo & Advogados Associados
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Através do débito automático, o empréstimo consignado é atraente tanto para o cliente, quanto para a financeira. Mas, o que fazer para evitar que uma contratação não autorizada aconteça?

A maioria dos recém aposentados e pensionistas são procurados por financeiras oferecendo empréstimos consignados. Tudo indica que burlando a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, essas empresas conseguem identificar os novos beneficiários e, assim, tentar prospectar a sua clientela.

 

Esse tipo de empréstimo é de interesse de ambos os lados: tanto de quem está solicitando, por oferecer o valor dos juros abaixo dos demais ofertados na praça, quanto para as financeiras que estão cedendo o dinheiro, pois a inadimplência também é baixa - até porque o desconto é automático.

 

Como auxílio para pesquisas de quem deseja contratar, o site Consumidor.gov.br oferece um serviço público e gratuito, proporcionando uma comunicação entre consumidores e empresas para conciliar desordens de consumo. De acordo com o balanço de 2021, o segmento de bancos e financeiras foi o mais reclamado. Além disso, o assunto de crédito consignado também se encontra entre os mais requisitados.

 

Diante disso, oferecemos informações importantes, como dicas e sugestões a serem levadas em consideração, para quem deseja adquirir e para quem deseja reivindicar um empréstimo consignado. Confira abaixo e boa leitura!

 

Condições para fazer um empréstimo consignado

Não é qualquer pessoa que pode contratar esse tipo de empréstimo. Apenas beneficiários do INSS podem usufruir dessa modalidade. Veja só quais são as exigências:

  • - aposentados
  • - trabalhadores CLT
  • - pensionistas
  • - militares
  • - servidores públicos

 

Outro tipo de premissa é que o solicitante pode comprometer o limite de até 40% de sua renda mensal com o empréstimo.

 

Alertas para quem deseja contratar

Estamos explicitando uma situação de golpe contra o consumidor com intuito de alertar. Porém, ele pode desejar obter o serviço do empréstimo consignado, afinal, as condições são favoráveis ao perfil.

 

Então, salientamos como alerta para se observar antes de contratar o empréstimo consignado: pesquisar a reputação da empresa financeira. Sugerimos que a realize nos serviços listados:

  • - PROCON
  • - BACEN
  • - Consumidor.gov.br
  • - Reclame Aqui

 

Além disso, vale também outras medidas de segurança, como, por exemplo, verificar se o CNPJ da empresa está ativo na Receita Federal. Também vale a pena atentar para ofertas muito atraentes. Da mesma forma, financeiras confiáveis não costumam solicitar depósitos de adiantamentos.

 

Identifiquei o desconto na minha conta, mas não autorizei a realização. E agora?

Deve ser assustador se deparar com um valor faltante na sua conta bancária. Mais revoltante ainda, descobrir que realizaram um desconto referente a um serviço não solicitado pelo titular.

 

Mas, não se desespere! Não é difícil resolver essa situação. Apenas apresentando um documento de identificação do titular da conta e do benefício, juntamente com um extrato bancário, a vítima consegue comprovar que sofreu um golpe financeiro. O ideal é formalizar a denúncia, por isso esses documentos de verificação precisam ser levantados, e que o seja feito o quanto antes.

 

Por ordem, o primeiro passo seria acessar a conta do INSS para obter o extrato de consignados. Assim, a vítima conseguirá identificar qual foi a empresa responsável pelo golpe realizado. Depois, sugerimos as seguintes providências:

  • - Boletim de Ocorrência
  • - Contestação na ouvidoria do INSS
  • - Reclamação no BACEN
  • - Reclamação no Consumidor.gov.br

 

Além dessas sugestões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a vítima tem direito ao cancelamento do empréstimo juntamente com a devolução dos débitos já realizados. Ainda, caso desejado, pode acionar judicialmente uma pena de danos morais pelo ocorrido.

 

Dicas para se proteger

Por fim, aconselhamos algumas atitudes que podem servir como proteção dessa artimanha:

  • - Jamais informar dados pessoais e financeiros a terceiros
  • - Nunca aceitar ajuda de estranhos nos caixas eletrônicos
  • - Não guardar senhas, principalmente junto dos cartões
  • - Bloquear os benefícios do INSS para realização de empréstimos consignados (isso é possível através da internet, pelo site ou app da instituição)

 

E então, você já foi uma vítima desse tipo de golpe? Esperamos que não! Mas, caso esteja passando por isso, entre em contato conosco se precisar de algum auxílio para a resolução do seu caso.


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