Nova Lei garante trabalho remoto para Gestantes

As gestantes agora podem trabalhar de forma remota sem prejudicá-las com redução salarial e risco à saúde

Recentemente foi aprovada a Lei n°14.151/2021, no qual estabelece que funcionárias gestantes sejam afastadas de seus trabalhos presenciais, a fim de evitar contaminação pelo coronavírus.

A lei entrou em vigor no dia 12 de maio de 2021, data de sua publicação. Nela é estabelecida que funcionárias nesta situação, exerçam tarefas remotas, como o teletrabalho e demais atividades feitas à distância. É garantido também que a funcionária não seja prejudicada com redução de salário por tal forma de trabalho, e nem em seus direitos como trabalhadora formal.

O principal objetivo da lei é proporcionar o cuidado necessário para a gestante, enquanto permanecer o estado de emergência na saúde decorrente da Covid-19. Sendo assim, será assegurado que ela permaneça exercendo atividades remotas no intuito de prevenir possível contaminação, sem o objetivo de gerar complicações tanto a ela como para o bebê.

Nos parágrafos da lei, ainda não foram estabelecidas ações exatas informando o que cada empregador deve fazer para proporcionar a adaptação adequada da funcionária para o formato remoto. No entanto, cabe a ele analisar a possibilidade de estabelecer a função integral ou parcial da trabalhadora para este formato.

Como funciona?

É importante assinar um termo aditivo, por alterar a condição de trabalho, informando o motivo, destacando a nova lei, a duração da nova forma de trabalho e outros detalhes relevantes. Além disso, a empresa deve fornecer equipamentos e estrutura para que a gestante consiga realizar suas atividades de forma remota.

Vale lembrar que, para alguns casos específicos, a Medida Provisória 1.045/21, que trata sobre questões trabalhistas no cenário da Covid-19 no país, pode ser aplicada.

Por isso, a individualização é essencial nessa medida. É recomendável consultar um advogado para entender o seu caso e entender o que pode ser feito e da melhor forma.

Foto: Anastasiia Chepinska on Unsplash