O que você precisa saber sobre crimes na Internet em poucos minutos

A seguir, saiba do que se trata os crimes que podem acontecer na internet e como se proteger deles

Segundo a Interpol, o Brasil possui mais de oitenta milhões de usuários de Internet. Parte considerável desses internautas já precisou pedir ajuda ao se tornar vítima de algum crime, valendo ressaltar os problemas com dados pessoais e exposição de imagens íntimas. Estes são apenas alguns dos tipos de infração que podem ocorrer no mundo virtual.

Além disso, os domínios com mais páginas denunciadas no mundo são Orkut, Facebook, Twitter e Facebook, de acordo com a SaferNet - associação civil de direito privado que tem a missão de resguardar e propiciar os direitos humanos na Internet. Ela trabalha em parceria com o Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre esse assunto!

O que são, de fato, os crimes cibernéticos

Os crimes cibernéticos são atos ilícitos realizados por meio de computadores ou dispositivos móveis, como tablets ou celulares, que geram prejuízos a indivíduos ou empresas.

Os crimes mais comuns

As ações criminosas mais frequentes no meio virtual são:

• - Roubos de dados financeiros;
• - Pirataria;
• - Invasão de servidores;
• - Discurso de ódio / assédio virtual;
• - Venda de itens ilegais;
• - Pornografia infantil;
• - Violação de direitos autorais.

Como podemos nos proteger desses crimes

Por meio de ações simples podemos tentar nos blindar de se tornar mais uma vítima desse tipo de delinquência, tais como:

• - Não instalar arquivos enviados por e-mails desconhecidos;
• - Não abrir anexos e links de e-mails desconhecidos;
• - Não fornecer quaisquer senhas para alguém;
• - Ter programas antivírus e mantê-los atualizados;
• - Não fazer compras em lojas desconhecidas - o ideal é conferir a reputação do comércio antes.

No caso de ter se tornado um alvo desse tipo de delito, o padecente precisa coletar todo tipo de evidência do crime, como cópia de mensagens e e-mails. Então, estando munido dos indícios, o ideal é procurar uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos e fazer um Boletim de Ocorrência. Lá, a equipe profissional, aos cuidados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá orientar a vítima sobre os passos seguintes.

As leis brasileiras para crimes cibernéticos

As leis para crimes na Internet buscam garantir a proteção dos dados e a privacidade dos usuários. No âmbito brasileiro, contamos com três:

- Lei 12.737/2012: a Lei dos crimes cibernéticos ou Lei Carolina Dieckmann

Esta lei surgiu após a divulgação indevida de imagens particulares. Ela, então, tipifica crimes virtuais e aponta detenção para quem cometê-los.

- Lei 12.965/2014: o Marco Civil da Internet

Segundo o artigo 1º desta lei, ela indica “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.”

- Lei 13.709/2018: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD foi criada para proteger os dados pessoais dos usuários de Internet visando garantir o direito à privacidade.

A legislação do Brasil prevê até oito anos de reclusão para os culpados. Essas penas variam de acordo com a gravidade do crime cometido.

Se você já foi vítima desse tipo de criminalidade e ainda tem alguma dúvida sobre como proceder com o seu caso, entre em contato conosco.

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