Os riscos de se contratar um profissional PJ

Apesar de possuir vantagens relacionadas à flexibilidade, à redução de custos e de burocracia, é preciso considerar os riscos da contratação PJ que podem prejudicar a sua empresa. Confira agora quais são eles e como evitá-los.

Ainda que seja comum se detalhar as vantagens relacionadas à contratação de um profissional PJ, isto não deve ser motivo para buscá-los por todos os cantos e colocá-los em todas as atividades da sua empresa, indiscriminadamente e sem um bom planejamento.

Como se pode imaginar, e como acontece em boa parte das vezes, nem tudo são flores para este tipo de contratação, e antes se deve considerar com cuidado alguns fatores para que sua empresa não corra riscos desnecessários com essa ação.

Em geral, o tipo de trabalho que deve ser feito, o tempo necessário para cumpri-lo e as maneiras de se realizá-lo são os principais aspectos a serem pensados (além do custo) antes de se contratar no regime PJ ou CLT.

Neste artigo, você verá como essas questões estão relacionadas a possíveis riscos na contratação de pessoa jurídica. Boa leitura!

Três riscos na contratação de um PJ

Para entender melhor sobre os riscos de se contratar uma pessoa jurídica, vamos elencá-los em três tipos:

1. Riscos contratuais

Antes da prestação de serviço por uma pessoa jurídica, é indicado que se faça um contrato entre as partes, estabelecendo os benefícios e deveres da parte contratante e da contratada.

Como essas regras não são dadas pela CLT, é preciso um esforço para que tudo fique bem claro e especificado no contrato, impedindo assim futuros desentendimentos ou brechas contratuais que poderiam prejudicar a empresa no fim das contas.

Além disso, é fundamental cuidar para que a pessoa jurídica contratada não entre num regime de trabalho que se configure como característico do vínculo empregatício, legislado pela CLT.

Se um profissional PJ, nesse caso, passa a trabalhar com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, mas ainda está contratado como PJ, a empresa contratante pode pagar multas altíssimas num eventual processo jurídico, além das garantias previstas normalmente na CLT. A esta prática ilegal é dado o nome de pejotização.

Pela lei n° 13.467/2017, caso a empresa queira recontratar um empregado celetista como PJ, ela deve primeiro aguardar um prazo de 18 meses a partir da rescisão do primeiro contrato.

2. Riscos de flexibilidade

Se por um lado a flexibilidade do profissional PJ é encarada como uma vantagem, por outro pode ser um ponto prejudicial na própria prestação do serviço.

Caso seja um trabalho onde se requer subordinação e fiscalização para se obter bons e seguros resultados, a modalidade de contratação PJ não é a que deve ser feita.

Além disso, não se pode dar advertências à pessoa jurídica, e a liberdade no modo como faz o serviço, se não for levada com profissionalismo e responsabilidade pela parte prestadora, pode acabar não alcançando o resultado desejado pela contratante ao fim do trabalho, ainda que ele seja entregue dentro do prazo determinado.

3. Riscos de atividade

Contratar PJ para realizar grandes projetos, ou para atividades relacionadas ao gerenciamento de dados sobre seus clientes, pode não ser uma boa.

Já que as pessoas jurídicas prestam serviço para diversas empresas, é possível acontecer um vazamento de dados para empresas concorrentes ou até mesmo cópia de alguns projetos do seu negócio.

Para garantir a exclusividade do profissional, que passou a ser permitida às pessoas jurídicas após a Reforma Trabalhista de 2017, é necessário estabelecê-la em contrato, assim como oferecer alguns benefícios aos talentos encontrados, pois estes estão sempre em busca de uma contratação mais vantajosa.

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