Pensão por Morte: saiba tudo sobre o benefício disponibilizado pelo INSS

Primeiramente, a pensão por morte é um benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aos dependentes do segurado falecido. Ela tem o objetivo de assegurar o sustento da família quando o provedor principal falece.

Ela pode ser solicitada pelos dependentes do falecido. Durante muito tempo, para solicitar o auxílio era necessário realizar atendimento em uma agência física. Entretanto, com o avanço tecnológico, é possível solicitar o benefício de maneira virtual.

Nesse contexto, iremos explicar de maneira geral como funciona o processo burocrático da pensão por morte, quem tem direito ao benefício, como solicitar e muito mais.

Quem tem direito ao benefício da pensão por morte?

Desde já, podem ser considerados dependentes, para efeito de direito a recebimento à pensão por morte, cônjuges, companheiros, filhos ou equiparado a filhos menores de 21 anos, inválidos ou deficientes (independente da idade) pais e irmãos, até 21 anos, exceto se for inválido ou pessoa com deficiência, que comprovem dependência financeira do falecido.

Contudo, vale ressaltar que é de suma importância comprovar a subordinação econômica em relação ao morto.

Como funciona e como solicitar a pensão por morte?

De antemão, ela oferece um valor mensal aos dependentes do falecido, que pode mudar conforme a contribuição do segurado e o tipo do dependente que foi contemplado com o benefício.

Atualmente, a pensão por morte pode ser solicitada pelo aplicativo “Meu INSS”, encontrado na loja de aplicativos do seu celular ou realizar agendamento em uma unidade presencialmente. Nesse sentido, os documentos necessários para dar início à solicitação são:

• Certidão de óbito;
• Identidade e CPF do falecido;
• Identidade e CPF do solicitante;
• Documentos associados às contribuições previdenciárias do extinto (exemplo: carteira de trabalho, carnês de contribuição do INSS, etc), provas que assegurem sua posição de dependente.

É importante ressaltar que, em alguns casos, é possível solicitar a pensão por morte de forma retroativa, ou seja, considerando a data do falecimento como início do benefício, desde que a solicitação seja feita em até 90 dias após o óbito. Caso a solicitação seja feita após esse prazo, o benefício terá início na data do requerimento.

Quais as últimas mudanças que tivemos na legislação sobre pensão por morte?

Sobretudo, a reforma da Previdência Social, promulgada em 2019, alavancou algumas mudanças em relação à concessão da pensão por morte. Uma das principais alterações foi a implantação da cota familiar.

Ou seja, o valor do benefício passou a ser de 50% do valor da aposentadoria que era recebida pelo segurado, mais cotas adicionais de 10% para cada dependente. O cônjuge que não dispõe de dependentes têm direito a 60% do valor.

Qual a importância do benefício?  

Dessa forma, a pensão por morte é considerada um benefício previdenciário importante. Saber quem tem direito, como funciona, como solicitar e as mudanças na legislação são informações cruciais para que as famílias possam assegurar os seus direitos em momentos de perda.

O benefício é crucial para assegurar as necessidades básicas dos familiares quando perdem seus provedores principais. Visto que muitas famílias enfrentam problemas relacionados a direitos básicos do indivíduo, como a educação e a saúde.

Em caso de dúvidas, é recomendável buscar auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar sobre o processo de solicitação da pensão por morte.