Planejamento Sucessório: garantindo a proteção do patrimônio e dos direitos hereditários
Advocacias em Bauru, SP
Planejamento Sucessório: garantindo a proteção do patrimônio e dos direitos hereditários
A divisão de uma herança ou a transferência de bens pode ser a origem de discussões e conflitos familiares. Como uma forma de diminuir possíveis embates, tem se tornado cada vez mais comum o planejamento sucessório.
O planejamento sucessório permite que o dono dos bens a serem partilhados defina, ainda em vida, os critérios de partilha do seu patrimônio entre os herdeiros. Dessa forma, esse processo extingue a necessidade de um inventário, reduz os custos com burocracias e evita possíveis conflitos familiares.
Este artigo visa elucidar algumas questões frequentemente presentes sobre o conceito de planejamento sucessório, bem como quem pode realizá-lo, os diferentes tipos disponíveis e as principais vantagens associadas a este processo. Continue lendo para mais informações.
O que é o planejamento sucessório e quem pode fazer?
O planejamento sucessório é quando uma pessoa decide, em vida, como seus bens serão divididos entre seus herdeiros quando ela partir. Busca-se, com isso, evitar brigas entre os familiares e beneficiários, além de reduzir os custos com burocracias.
Então, qualquer indivíduo que tenha propriedades e queira planejar a sucessão poderá utilizar essa estratégia. Assim, poderá ser implementada independente do capital ou patrimônio acumulado que a pessoa tem, trazendo vantagens para todos os envolvidos.
Como é feito um planejamento sucessório?
A maneira que um planejamento sucessório deverá ser conduzido e estruturado irá depender do tipo de herança a ser partilhada entre os beneficiários e dos interesses do titular.
Para isso, é importante contar com a assessoria de especialistas em investimentos, questões fiscais e legais.
Dessa forma, é indispensável seguir alguns passos para dar início ao processo de divisão:
- Planeje-se desde cedo.
- Faça a documentação de todos os instrumentos utilizados no planejamento.
- Garanta que os familiares e beneficiários participem do processo.
- Defina os beneficiários conforme previsto em lei.
Tipos de Planejamento Sucessório
Além de seguir o passo a passo necessário para dar início a divisão dos bens, é importante entender como funcionam os principais tipos de planejamento sucessório, bem como as vantagens e desvantagens de cada um.
Confira, a seguir, os principais tipos e o que cada um propõe:
Testamento
O testamento expressa os desejos do titular sobre a divisão dos seus bens após sua morte. Dessa forma, o testador tem a liberdade de distribuir seus bens para quem quiser e da maneira que considerar mais adequada, respeitando as disposições legais.
Sendo que, conforme o Código Civil Brasileiro, metade dos bens poderá ser destinada por testamento, enquanto a outra metade é reservada aos herdeiros necessários.
Doação de Bens em Vida
A doação ou partilha de bens em vida é uma estratégia que permite ao proprietário distribuir seu patrimônio antecipadamente. Essa prática envolve doações gratuitas aos futuros herdeiros, desde que o limite máximo anual definido pelo estado seja respeitado.
Essa doação antecipada funciona como um adiantamento da herança, evitando a necessidade de um inventário, e até 50% do patrimônio pode ser doado.
Previdência Privada
A previdência privada é uma estratégia comum de planejamento sucessório, especialmente diante do cenário econômico recente, onde contribuir apenas com o INSS não garante uma renda suficiente para a aposentadoria.
Dessa forma, a contratação pode ser feita por meio de planos como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), no qual, automaticamente, os herdeiros recebem os bens colocados no investimento.
Holding Familiar
A holding familiar é uma empresa criada para gerenciar o patrimônio de outras, permitindo a transferência de bens entre os sócios conforme estabelecido em contrato, geralmente membros de uma mesma família.
Além de simplificar a transferência de bens, essa estratégia ajuda a reduzir impostos e tributações sobre o patrimônio e sua transmissão após a morte de um dos sócios.
Qual a importância do planejamento sucessório?
O planejamento sucessório, além de proporcionar tranquilidade e segurança para a família, assegura que o processo de divisão de bens ocorra com custos menores, permite a blindagem patrimonial e reduz os possíveis conflitos de interesses entre os herdeiros.
Por fim, é necessário contar com a orientação de profissionais capazes de atender as necessidades de cada caso de forma atenciosa, cuidadosa e em conformidade com a lei. Ao contratar uma empresa de assessoria de investimentos, busque aquela com boa reputação no mercado e com experiência na área de sucessões.