Quais são os direitos do consumidor online?

Informar-se é a melhor forma de fugir de golpes e usar a lei a seu favor

Após mais de um ano de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, já são nítidos os impactos da quarentena na economia mundial. Segundo um relatório da Ebit/Nielsen, somente no primeiro semestre de 2020, o faturamento com as vendas online subiu 47%, gerando um faturamento de 38,8 bilhões de reais.

Se você entrou na onda das compras online, com certeza já parou para pensar em quais são seus direitos enquanto consumidor em um e-commerce. Por isso separamos alguns tópicos principais.

Direito à devolução e troca

Todos os produtos e serviços têm uma garantia obrigatória por lei, que consta no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, você pode devolver ou trocar um produto sem custo caso encontre qualquer tipo de dano, imperfeição, problema ou defeito. Vale lembrar que o tempo de troca varia de acordo com o tipo de produto.

Direito de acesso a informações sobre o produto

Não, o vendedor não tem o direito de bancar o misterioso na hora da venda, não! O site de e-commerce tem como dever informar de forma clara as características essenciais do produto, qualquer despesa adicional além do preço, todas as condições das ofertas que oferecer, o prazo de execução do serviço e da entrega, entre outras informações.

Direito às informações básicas da empresa

As empresas de comércio eletrônico são obrigadas a deixar em destaque o nome empresarial, número do CPF ou CNPJ, quando houver, endereço físico e eletrônico, além de informações completas para localização e contato.

Direito à transparência na propaganda

Propaganda enganosa é crime e você não deve confiar em empresas que não são transparentes. O Código do Consumidor defende que toda propaganda deve ser exibida de forma clara, não pode induzir ao erro ou engano e precisa ser de fácil interpretação.

Direito à segurança no pagamento

Na hora de fechar a compra e disponibilizar dados pessoais, a empresa é obrigada a garantir que essas informações serão guardadas de forma segura e não divulgadas. Isso entra na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que exige que as lojas online tenham políticas de privacidade e proteção de dados claras.

Estes são apenas alguns dos muitos direitos que você tem para assegurar que suas compras online sejam feitas com segurança. Por isso, lembre-se de não confiar em locais que não cumpram essas exigências e não cadastrar seus dados pessoais em sites suspeitos.

Sempre vale a pena pesquisar a empresa na internet para ver o que outros usuários estão falando sobre o serviço e os produtos. Assim, você evita desgaste na hora de comprar e garante a segurança das suas informações.

Caso tenha se sentido lesado em alguma compra, procure advogados com experiência no segmento, como o escritório Borges, Nardo & Advogados Associados para te auxiliar na resolução do seu problema.