Quando o filho completar 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia automaticamente?

Afinal, quando um filho completa 18 anos, ele perde o direito de receber pensão alimentícia? A história não é bem assim, até porque esse tipo de “auxílio” é visto como essencial para manter as necessidades básicas dos filhos supridas, como alimentação, educação e saúde.

Para te ajudar a entender como proceder nesses casos e também saber um pouco mais sobre pensão alimentícia e suas particularidades, continue com a leitura deste artigo e entenda o porquê de ser ilegal parar de pagar a pensão após os 18 anos. Aproveite e tenha uma boa leitura!

Afinal, o que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um tipo de verba onde uma das partes, seja o pai ou a mãe, deve pagar um valor estipulado pela justiça para suprir as necessidades de seus dependentes.

Ainda que o título desta obrigatoriedade se refira à alimentação, a pensão deve levar em conta os seguintes direitos básicos:

• - saúde;
• - educação;
• - transporte;
• - alimentação;
• - lazer;
• - vestuário.

O valor poderá ser pago por meio de depósito bancário, transferência bancária ou diretamente da folha de pagamento do responsável. De uma maneira geral, a pensão alimentícia tem como objetivo preservar a sobrevivência, bem como o bem-estar do beneficiado por ela.

Caso o valor não seja pago de forma adequada, há uma grande possibilidade do caso chegar à justiça e a parte que negligencia ser presa ou processada.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

Depois de entender um pouco mais sobre o que é pensão alimentícia, é importante falar sobre as pessoas que têm direito a ela. Sendo assim, os perfis que podem ser agraciados por esse tipo de verba são:

• - filhos menores de 18 anos;
• - filhos maiores de 18 anos;
• - ex-companheiro ou ex-cônjuge;
• - filhos que ainda não nasceram;
• - parentes próximos;
• - idosos.

É importante saber um pouco mais sobre os detalhes da lei para quebrar o estereótipo de que apenas mulheres ou filhos podem receber pensão alimentícia. Existem outros casos que se enquadram no pagamento desse valor, sendo protegidos por lei em casos onde é necessário recorrer.

Quando um filho completa 18 anos, ele para de receber a pensão?

Quando um filho completa 18 anos ele não necessariamente perderá a sua pensão alimentícia.

Em casos nos quais o filho é maior de 18 anos, será preciso que cumpra com alguns requisitos para que possa continuar recebendo esse valor como: em ocasiões onde ainda não tenha terminado os seus estudos.

Dessa maneira, se houver uma forma de provar que o filho não possui capacidade de se manter sem uma ajuda financeira de seus pais, é necessário que a parte que paga pensão continue pagando o valor até que ele possa garantir uma autonomia por conta própria. Via de regra, o pagamento da pensão é estabelecido até os 24 anos.

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

É muito comum observar que diversas pessoas ainda acreditam que a pensão alimentícia equivale a 30% do salário mínimo.

Mesmo que isso seja disseminado com frequência, não passa de um mito. Não há um estabelecimento, por lei, da porcentagem que deve ser paga pelo responsável pela pensão.

O cálculo toma como base o binômio de necessidade e capacidade. Além disso, os advogados devem entender que o critério de razoabilidade também precisa ser instaurado. Dessa forma, o cálculo da pensão tem como pilar a necessidade dos filhos e a possibilidade de pagamento por parte do genitor.

Mesmo desempregado, é necessário pagar a pensão?

É válido lembrar que o desemprego, por si só, não irá exonerar uma das partes de pagar a pensão.

Isso porque o valor se mostra uma relação obrigatória estabelecida previamente pela lei. No entanto, caso não haja como manter o valor, o juiz poderá reduzir ou passar a transferência do pagamento para outro membro da família.

Também é importante dizer que não se deve parar de pagar a pensão alimentícia por conta própria. Afinal, esse tipo de atitude pode trazer sérias consequências, incluindo ser levado para a cadeia.

A pensão alimentícia é um assunto extremamente importante e, por isso, deve ser debatido da melhor forma possível. Atente-se às normas estabelecidas e não pare de pagar a pensão sem o consentimento do juiz.