Quando vale a pena acionar o Procon?

Conhecer o principal Órgão de defesa do consumidor vai ajudar na sua decisão

Produto com defeito, prazo para troca não estipulado, problema com cobrança de valores indevidos, são situações comuns que envolvem clientes e fornecedores. Todas as vezes que há uma relação de consumo, por meio da compra de um produto ou contratação de prestação de um serviço, pode acontecer algum problema para o consumidor.

Nesse contexto, caso a empresa ou fornecedor deixe de cumprir o código de defesa do consumidor, e o cliente se sinta lesado ou prejudicado, ele pode acionar o PROCON.

O PROCON é um dos órgãos administrativos mais importantes e conhecidos para defesa do consumidor. Ele tem como objetivo promover ações para educação, proteção e defesa do consumidor e pode atuar na esfera estadual ou municipal.

Dados da fundação PROCON SP demonstram que no ano de 2021 já foram realizados 134.481 atendimentos. Empresas de serviço de telefonia lideram o ranking de reclamações.

Quais as principais atribuições do PROCON?

- Orientar o consumidor, fornecendo informações sobre seus direitos e garantias, e promover conscientização utilizando diversos meios de comunicação.

- Atendimento ao consumidor, com a possibilidade do mesmo prestar reclamações formais, que devem ser protocoladas e registradas.

- Vistoria em estabelecimentos de comércio e prestação se serviços para garantir cumprimento da Lei, principalmente do Código de Defesa do Consumidor,

- Autuação, multas e interdição de estabelecimentos infratores;

- Conciliação dos conflitos entre consumidores e empresas.

Situações mais comuns de atuação do PROCON

- Cobrança indevida de valores, como por exemplo, serviços que não foram contratados ou que o preço tenha sido cobrado acima do estipulado;

- Propaganda enganosa ou publicidade inadequada;

- Descumprimento de ofertas e descontos por parte da empresa ou fornecedor

- Dificuldade para trocar produtos, principalmente o que são comprados em sites ou plataformas virtuais;

- Problemas em compras online;

- Cláusulas abusivas em contratos, etc.

No Estado de São Paulo, existe ainda o serviço “Não me ligue”, o qual permite que você faça bloqueio de ligações de empresas de telemarketing para o seu número de telefone.

Vale a pena buscar meus direitos?

Antes de procurar Instituições de Defesa do Consumidor, a primeira opção é sempre tentar resolver com a empresa nos canais de atendimento disponíveis. Entre em contato por escrito, preferencialmente por e-mail ou aplicativos de envio de mensagens, relatando o problema. Caso esse primeiro contato não seja respondido ou não haja resolução para a sua queixa, tente acionar órgãos superiores, como por exemplo, a ouvidoria da própria Instituição.

Se ainda assim o problema persistir, o PROCON é o Órgão indicado para ajudar. É importante reunir todos os documentos que comprovem a aquisição do produto ou serviço: notas fiscais, contratos, termos de garantia ou similares e juntar também as mensagens que foram trocadas com a empresa. Em algumas regiões do país, como no estado de São Paulo, é possível fazer a reclamação pela internet,

O PROCON vai buscar a conciliação a fim de solucionar o conflito entre o consumidor e a empresa, principalmente para evitar a abertura de processos judiciais.

Se precisar de auxílio com mais informações sobre seus Direitos de Consumidor, procure advogados com experiência no segmento, como o escritório Borges, Nardo & Advogados Associados para te auxiliar na resolução do seu problema.