Quem é o dono do trabalho acadêmico?

Confira tudo o que você precisa saber sobre os direitos autorais no contexto universitário

No mundo universitário, os trabalhos acadêmicos têm um valor substancial. Não é surpresa, então, que a propriedade dessas obras seja uma questão muito debatida entre administradores universitários e membros do corpo docente.

O debate se resume ao desejo de possuir o pacote de direitos vinculado a obras protegidas por direitos autorais, que inclui o direito exclusivo de distribuir cópias da obra, exibir ou executar publicamente a obra e fazer reproduções da mesma.

Embora a propriedade dos direitos autorais normalmente resida com a pessoa que criou o trabalho, determinar a propriedade no contexto universitário envolve uma análise mais complexa de vários fatores. Informe-se mais, a seguir!

O que diz a teoria?

De acordo com a doutrina de “trabalho feito para aluguel” da Lei de Direitos Autorais, um trabalho é propriedade de um empregador (ou seja, a universidade) sob duas circunstâncias:

1. quando o trabalho é especialmente encomendado ou encomendado para uso, incluindo contribuições para trabalhos coletivos, se as partes acordarem por escrito que o trabalho será considerado um trabalho de aluguel; ou
2. quando o trabalho for preparado por um funcionário no âmbito de seu emprego. Como a lei de direitos autorais não define o “escopo do emprego”, aplicamos os princípios gerais da lei comum das agências, que consideram a conduta de um funcionário dentro do escopo do emprego quando:
   1. “é do tipo que ele está empregado executar;
   2. ocorrer substancialmente dentro dos limites de tempo e espaço autorizados; e
   3. é acionado, pelo menos em parte, por um propósito de servir ao comandante.”

Para exemplificar

Aplicando este princípio a certos fatos, digamos que o Professor Alex seja um professor empregado pela Universidade x. Uma grande editora contrata o professor para escrever um artigo sobre os fundamentos da lei de direitos autorais que será publicado em um jornal trimestral não afiliado à Universidade x.

O professor Alex e o editor assinam um acordo por escrito comemorando seu entendimento.

Quem é o dono do artigo – Professor Alex ou o editor?

Por ser especialmente encomendado pelo editor para uso como contribuição para a revista (ou seja, um trabalho coletivo), e ambas as partes firmaram um acordo por escrito designando-o como um trabalho feito por aluguel, o artigo seria considerado um trabalho feito por encomenda e propriedade do editor. No entanto, se o professor Alex e o editor tivessem apenas um acordo verbal…

Ou considere este cenário: o professor Alex é um professor de economia empregado pela Universidade x.

Nos fins de semana, ele foge para sua cabana em New Hampshire para escrever um artigo acadêmico sobre angariação de fundos para a reeleição presidencial que espera publicar em um jornal de ciência política que não seja afiliado à universidade.

Ele usa seu laptop pessoal, assinatura de um banco de dados de biblioteca de ciência política e outros suprimentos que compra com seu próprio dinheiro.

Quem é o dono do artigo acadêmico – Professor Alex ou Universidade x?

Como o professor Alex é funcionário da universidade, devemos analisar se a redação do artigo se enquadra no escopo de seu emprego.

Como ele escreveu o artigo sobre um tema para o qual não foi contratado para ensinar (ou seja, ciência política), fora dos limites de tempo e espaço autorizados de seu trabalho docente, tudo indica que apenas o professor tem relação com a produção científica, ou seja, nada diz respeito à Universidade.

Analisaremos, a seguir, algumas considerações importantes.

Propriedade de Direitos Autorais

A propriedade de direitos autorais também surge em conferências, quando os professores são convidados a falar e enviar materiais para os participantes da jornada. A título de exemplo, o professor Alex é convidado a falar em um evento organizado por uma importante associação educacional nacional, enquanto ainda está empregado como professor na Universidade Abe.

Ele prepara um artigo para acompanhar sua apresentação sobre um plano de aula modelo para uma classe iniciante de economia. Ele escreve o artigo no computador da universidade entre as aulas e depende muito dos recursos da biblioteca da academia.

O Professor Alex e a associação que realiza a conferência não firmam um acordo por escrito. Sua apresentação desperta uma discussão animada e estimula um interesse significativo durante a conferência. Por consequência, a associação quer publicar a apresentação do professor em seu site.

Primeiramente, analisamos se a associação encomendou especialmente o artigo ao professor. Embora a associação tenha pedido o artigo, ela não conseguiu entrar em um acordo por escrito designando o artigo do professor como um trabalho de aluguel. Portanto, a associação não possui o artigo, nem tem permissão para distribuir o trabalho aos participantes da conferência ou postá-lo em seu site.

Observe, no entanto, que se o professor deu autorização expressa à associação, permitindo que a associação fizesse uso do artigo por meio de apostilas e em seu site, então a associação não estaria violando os direitos autorais do professor sobre o artigo. Quanto a saber se os direitos autorais do texto pertencem à Universidade x, verificamos se o professor Alex estava agindo dentro do escopo de seu emprego quando escreveu o artigo.

A resposta aqui é um pouco mais complicada, porque embora o professor Alex seja um professor de economia da universidade e o artigo que ele enviou para a associação fosse sobre economia, o texto foi encomendado pela associação e não fazia necessariamente parte de sua descrição de trabalho. Nessa situação, pode-se olhar para o contrato de trabalho assinado pelo professor quando iniciou sua função na universidade.

Contrato de Trabalho e Direitos Autorais do Artigo

Se o contrato de trabalho estipular expressamente que a universidade seria proprietária de todas as obras criadas por seus professores usando recursos e tempo da universidade, apesar de o beneficiário final de um trabalho poder ser uma parte externa, então, de acordo com os fatos aqui apresentados, a universidade seria proprietária os direitos autorais do artigo.

Se o contrato de trabalho não fizer declaração expressa nesse sentido, então pode haver algum argumento de que este artigo não se enquadra no escopo do emprego do professor. No entanto, o resultado mais provável aqui é que o artigo foi escrito no âmbito da função do profissional, uma vez que ele dependia fortemente dos recursos da universidade e criava o artigo durante o horário escolar. Portanto, aqui, a academia provavelmente detém os direitos autorais sob esses fatos.

Dadas as complexidades da lei de direitos autorais e os muitos fatos variados que podem surgir em qualquer situação específica, a melhor maneira de as universidades evitarem disputas sobre a propriedade de trabalhos acadêmicos é criar e incorporar políticas de propriedade intelectual em contratos de trabalho ou manuais de funcionários.

As políticas devem definir e delinear claramente os direitos de propriedade intelectual de seus funcionários, e também devem descrever claramente os tipos de encargos acadêmicos que são considerados trabalhos de aluguel, bem como os direitos de propriedade de atividades que estão fora do o escopo de obras acadêmicos, como trabalhos acadêmicos e cursos eletrônicos.

Você já enfrentou alguma dificuldade a respeito de direitos autorais na área acadêmica? Como resolveu a situação? Ficou alguma dúvida sobre o assunto? Continue nos acompanhando para ter certeza de como reagir em cenários como esse.

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