Recuperação Judicial e Falência: Impactos e Gestão de Relações com Credores e Fornecedores

Em dezembro de 2020, foram propostas mudanças significativas quanto à Lei de Recuperação de Empresas e Falências nº 11.101/2005, modernizando os processos de recuperação e falência no Brasil. Dentre elas, destacam-se:

• A facilitação do crédito novo para empresas em recuperação;
• A possibilidade de planos alternativos por credor;
• O uso de mediação e conciliação para resolver disputas.

A reforma também permite a consolidação de grupos econômicos em um único processo de recuperação e simplifica a falência, eliminando algumas classes de créditos e facilitando a extinção das obrigações, o que ajuda os empresários que estão nessa situação.

Além disso, foram estabelecidas regras para lidar com empresas que têm dívidas em vários países, o que ajuda o Brasil a seguir padrões internacionais e facilita a cooperação internacional. Dessa forma, as mudanças visam agilizar e tornar mais eficazes os processos de recuperação e falência.

Entenda como a recuperação judicial pode impactar as suas relações com credores e fornecedores, além de como gerenciar desafios como o processo de falência, buscando estratégias eficazes e manter a confiança em tempos de crise. Quer saber mais sobre esse assunto? Então acompanhe esse conteúdo até o final!

Processo de recuperação judicial: quais são os requisitos e procedimentos essenciais?

Para iniciar o processo de Recuperação Judicial, a empresa precisa atender a alguns requisitos e seguir procedimentos específicos:

1. Elegibilidade: está disponível apenas para empresários e sociedades empresariais. Exclui-se deste processo: empresas públicas, instituições financeiras e cooperativas de crédito.
2. Documentos Necessários: para solicitá-la, o pedido deve ser feito por um advogado e incluir os seguintes documentos:
   1. Relatórios financeiros e contábeis da empresa.
   2. Listagem dos bens da empresa e de seus sócios.
   3. Extratos das contas bancárias da empresa.
   4. Lista completa dos credores.
   5. Proposta detalhada de plano de recuperação.
3. Duração e Fiscalização: deve ser concluída no prazo de dois anos, com possibilidade de extensão mediante autorização do juiz. Durante o processo, um administrador judicial é designado para monitorar a empresa e assegurar que o plano de recuperação seja seguido corretamente.

Diferenças entre recuperação judicial e falência: qual a melhor alternativa para a sua empresa?

A escolha entre recuperação judicial e falência depende da situação financeira da empresa, visto que se tratam de abordagens distintas para lidar com dificuldades financeiras empresariais, cada uma com objetivos e impactos diferentes.

Se há uma perspectiva razoável de recuperação e a empresa pode reestruturar as suas dívidas e continuar operando, a recuperação judicial é a melhor alternativa, pois visa preservar o negócio e salvar empregos.

No entanto, se a empresa está irremediavelmente insolvente e a continuidade das operações não é viável, a falência pode ser a solução mais apropriada, pois permite uma liquidação ordenada dos ativos e o pagamento dos credores. Veja abaixo mais algumas diferenças entre esses dois processos!

Recuperação Judicial

1. Objetivo: preservar a atividade econômica da empresa, evitar demissões e garantir a continuidade dos pagamentos essenciais.
2. Procedimento: a empresa deve apresentar um plano viável de recuperação que suspende temporariamente a maioria das dívidas e permite a renegociação com os credores.
3. Tempo: o processo deve ser encerrado em até dois anos, podendo ser estendido por autorização judicial.
4. Requisitos: apenas empresários e sociedades empresariais podem solicitar, devendo incluir documentação financeira detalhada e um plano de recuperação.

Falência

1. Objetivo: é um procedimento de liquidação onde a empresa é encerrada e seus ativos são vendidos para pagar os credores conforme a ordem de prioridade legal.
2. Procedimento: após a decretação de falência, todos os ativos da empresa são arrecadados e vendidos, buscando pagar o máximo possível aos credores e regularizar os efeitos da quebra.
3. Tempo: a liquidação deve ser realizada o mais rápido possível, mas pode variar dependendo da complexidade dos ativos e passivos.
4. Requisitos: pode ser declarada quando a recuperação da empresa é inviável, sendo prioridade o pagamento dos credores conforme a ordem legal estabelecida.

Impactos da recuperação judicial nos relacionamentos com credores e fornecedores: como gerenciar conflitos?

A recuperação judicial pode alterar as relações de uma empresa com os seus credores e fornecedores, pois durante esse processo pode ser necessário suspender pagamentos de dívidas para continuar com as operações.

No mais, fornecedores podem alterar suas condições comerciais ou até suspender abastecimentos até que recebam sinais claros de recuperação, prejudicando a operação da empresa e sua capacidade de atendimento.

Buscando gerenciar esses conflitos, é crucial manter uma comunicação aberta e honesta com as partes envolvidas, atualizando-os regularmente sobre o progresso do plano de recuperação e a situação financeira.

Em casos mais complexos, é importante consultar especialistas financeiros ou mediadores para encontrar soluções equilibradas e manter a confiança nas relações comerciais.